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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325, DE 2009
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 325/2009, e da PEC 499/2010, apensada, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon, que apresentou complementação de voto. Participaram da votação os Senhores Deputados: Otoniel Lima - Presidente, Ademir Camilo - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Relator; Alberto Filho, Alexandre Roso, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Sandro Alex, Alceu Moreira, Eleuses Paiva, Pedro Chaves, Subtenente Gonzaga e Vitor Penido. Sala da Comissão, em 25 de novembro de 2014.
Deputado
OTONIEL LIMA
Deputado ALESSANDRO MOLON Relator |