CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3722, DE 2012, DO SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA, QUE "DISCIPLINA AS NORMAS SOBRE AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE E CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES, COMINANDO PENALIDADES E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA A LEI Nº 10.826, DE 2003)
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Apreciação dos seguintes requerimentos: 


    •  
    1 -

    REQUERIMENTO Nº 5/14 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 3722/2012) - que "requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos seguintes convidados:Antônio Rangel Bandeira (sociólogo, pesquisador do “Viva Rio” e especialista em controle de armas); Cardeal Raymundo Damasceno Assis (Arcebispo de Aparecida e Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil); Júlio Jacobo Waiselfisz (sociólogo responsável pelo “Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo”); Luciana Phebo (coordenadora do UNICEF para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, especialista em impacto de armas); Luiz Eduardo Soares (sociólogo, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça); Toni Jean de Castro (SINARM – Sistema Nacional de Armas do Departamento da Polícia Federal).

     
    2 -

    REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 3722/2012) - que "requer que sejam incluídos para serem ouvidos na audiência pública da Comissão Especial do PL 3722/2012, a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2014, o presidente da Federação Brasiliense de Tiro Esportivo, Marcos Santos, o representante da ONG Pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira, o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, e o presidente do Movimento Viva Brasil, professor Bené Barbosa".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 7/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (PL 3722/2012) - que "requer convidar o Sr. Lucas Silveira, para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 8/14 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja realizada audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei n º 3.722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos seguintes convidados: Fernando Grella Vieira – Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo; Maria Fernanda Tourinho Peres – Pesquisadora Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Álvaro Rogério Duboc Fajardo – Secretário de Estado Extraordinário de Ações Estratégicas do Espírito Santo; Túlio Khan, Coordenador de Análise e Planejamento na SSP de SP; Daniel Cerqueira, diretor no IPEA, estuda impacto da criminalidade.