Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de arroz e a elevação da Tarifa Externa Comum-TEC."

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer convite à Sra. Maria Cristina Prata Neves, Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, para prestar esclarecimentos sobre certificação para comercialização de produtos orgânicos."

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural."

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. João Grandão - que "requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiencia Publica, com a finalidade de discutir uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel)."

REQUERIMENTO Nº 84/03 - dos Srs. Marcelino Fraga e José Carlos Araújo - que "nos termos do Art. 38 do RICD, requeiro a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TAKAYAMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.