Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Rocha Pietá e Luiz Couto, suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Lopes, Flávia Morais e Luciana Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Assis do Couto, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Nilmário Miranda, Otoniel Lima, Padre Ton, Renato Simões e Subtenente Gonzaga. Justificaram a ausência, por estarem em Missão Oficial, os Deputados Nilmário Miranda e Padre Ton. ABERTURA: o senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema : Debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Expositores: Sra. Isa Maria de Oliveira - Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;  Sra. Eliane Araque dos Santos - Vice-Procuradora-Geral do Ministério Público do Trabalho - MPT; Sr. Paulo Sérgio Almeida - Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sra. Laís Abramo - Diretora do Escritório da OIT no Brasil; Sr. Lourenço Ferreira do Prado - Vice-Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; e Sra. Patrícia Mara Santin - Representante da Fundação Telefônica. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Chico Lopes, Flávia Morais e Luciana Santos. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às onze horas e dezenove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.