CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309-A, DE 2013, DO SR. PADRE JOÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE EXERÇA SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 de novembro de 2014.

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 309-A, de 2013, do Sr. Padre João e outros, que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Padre João e Erika Kokay - Vice-Presidentes; Renato Simões - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Fabio Reis e Lincoln Portela - Titulares; Policarpo - Suplente. Compareceu também a Deputada Luci Choinacki, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Alexandre Roso, Aline Corrêa, Edmar Arruda, Giovani Cherini, Izalci, Jô Moraes, Onofre Santo Agostini, Pedro Novais, Roberto Santiago e Rodrigo Maia. ABERTURA:  o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos informando que a Comissão realizará duas conferências, a primeira no dia 02/12 no Parque Anhembi em São Paulo - SP e a segunda na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte no dia 02/12. que a audiência pública é resultado da aprovação do requerimento nº 01/2014 de autoria do Deputado Padre João e da Deputada Érika Kokay  AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente convocou para compor a mesa o senhor Roney Alves, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR/DF, o senhor Galeno Ribeiro de Moura, representante da Coordenação do Comitê de Inclusão dos Catadores - CIISC/DF, a senhora Kátia Tavares Campos, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES - Seção DF, o senhor Daniel Seidel, representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, o senhor Roberto Carlos Batista, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a senhora Daniela Metello, representante do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis da Secretaria-Geral da Presidência da República. Cada um usou da palavra pelo tempo regimental para falar da importância da seguridade social para os catadores de material reciclável. E m seguida, o Presidente passou a palavra para os Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Padre João, Érika Kokay e Luci Choinacki. O Presidente franqueou a palavra para a audiência presente no recinto. Usaram da palavra a senhora Raimunda Ribeiro, da cooperativa cooperfenix do Gama, a senhora Aline Souza da central de cooperativas dos catadores e o senhor Josué dos Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quarta-feira. E, para constar, eu _________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Renato Simões___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áucio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.