CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/11/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 16h41min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 426/14 - do Senado Federal - Ana Amélia - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios". (Apensado: PEC 406/2009 (Apensados: PEC 212/2012, PEC 310/2013 (Apensado: PEC 354/2013), PEC 335/2013 e PEC 261/2013 (Apensados: PEC 340/2013 e PEC 341/2013)))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014, em 04/11/2014.


VOTAÇÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358/13 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". (Apensado: PEC 359/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 06/05/2014.
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013.
DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01, em 06/05/2014.


DISCUSSÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/12 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 434/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.