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54ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 26ª REUNIÃO, ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014 Às onze horas e
vinte e dois minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e
quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga
- Presidente; Dr. Ubiali e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Alex Canziani,
Alice Portugal, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Francisco
de Assis, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Waldenor
Pereira, Waldir Maranhão e Wilson Filho - Titulares; Ariosto Holanda, Iara
Bernardi, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Maria do Rosário, Miriquinho Batista,
Nilson Leitão, Pinto Itamaraty e Thiago Peixoto – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Felipe Maia e Jorge Boeira, não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Átila Lira, Danilo
Cabral, Eliene Lima, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, José Augusto
Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Professor
Setimo e Raul Henry. O presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu
a apreciação as Atas da vigésima terceira, da vigésima quarta e da
vigésima quinta reuniões realizadas em doze, treze e dezenove de novembro
do corrente. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Lelo
Coimbra. Não houve discussão. E, em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
Nos
termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou
que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela
Comissão e das designações feitas no período de doze a vinte e cinco de
novembro do corrente, que passam a integrar esta ata, dispensando, assim,
a leitura. ORDEM DO DIA: O Deputado Lelo Coimbra usou da palavra e
solicitou que os requerimentos 393/2014 e 397/2014, que solicitam
audiência pública para a mesma matéria, fossem discutidos e votados em
conjunto. Com aquiescência do plenário, o presidente deferiu a
solicitação. REQUERIMENTO Nº
393/14 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer
realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº
7633/2014"; REQUERIMENTO Nº
397/14 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7633/2014) - que "requer a
realização de audiência pública desta Comissão para debater o Projeto de
Lei nº 7633/2014". Discutiu o requerimento a Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende. Em votação, foram aprovados os requerimentos 393/2014 e
397/2014. REQUERIMENTO Nº
396/14 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer à Comissão de Educação o
envio de indicação ao governo federal, por meio do Ministro da Educação,
Senhor Henrique Paim, sugerindo a realização de Um Pacto Nacional pela
Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Infantil". A autora
usou da palavra para defender seu requerimento. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovado o requerimento. PROJETO DE LEI 6.114/09 -
do
Senado Federal - Wilson Matos - que "institui o Exame Nacional de
Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL
1088/2007) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER:
pela aprovação deste e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. Sobre
a Mesa havia requerimento
da deputada Fátima Bezerra que solicita a retirada de pauta do PROJETO DE LEI 6.114/09. A autora
usou da palavra para defendê-lo. Discutiram o requerimento os deputados:
Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira. Em votação, foi
aprovado o requerimento e o projeto foi retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do
Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos
do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança
Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras
providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL
2723/2011) RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste,
com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL
2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. O autor usou da palavra para a
leitura de seu voto e defesa de seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado
Izalci. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº
2.211/11 - do Sr. Eduardo
Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES,
até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o
crédito. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista
ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. Sobre a Mesa havia requerimento
do
autor solicitando a retirada de pauta. Não houve discussão. Em votação,
foi aprovado o requerimento e o item foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do
Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho
de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para
dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante
do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI
são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado:
PL 325/2011) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 325/2011, apensado, com
substitutivo. Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012. A relatora,
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para a leitura
de seu voto e defesa de seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados:
Izalci, Waldenor Pereira, Artur Bruno, Fátima Bezerra, Gustavo Petta e
Felipe Maia, autor do projeto. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no
plenário, o presidente encerrou a reunião consoante o art. 46, §1º do
Regimento Interno. Nesse sentido, as demais proposições não foram
apreciadas. O presidente convocou reunião, deliberativa ordinária para
quarta-feira, três de dezembro, às dez horas, para deliberar os itens
constantes de pauta. O presidente encerrou a reunião às doze horas e
cinquenta e um minutos. Para constar, eu, ________________, Marcelo
Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NO
PERÍODO DE 12.11.2014 a 25.11.2014
Proposições
Designadas na Comissão no Período de 12/11/2014 a
25/11/2014
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