A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado", em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, por unanimidade, a redação para o segundo turno de dicussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 197-C, de 2012, oferecida pela relator, Deputado Márcio Macêdo.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Lucio Vieira Lima - Presidente, Miriquinho Batista - Vice-Presidente, Márcio Macêdo, Relator; Alexandre Toledo, Antonio Bulhões, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Esperidião Amin, Jaime Martins, Laercio Oliveira, Manoel Junior, Missionário José Olimpio, Otavio Leite, Sibá Machado - Titulares; e Hugo Leal - Suplente.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2014.

Deputado LUCIO VIEIRA LIMA
Presidente

Deputado MARCIO MACÊDO
Relator