A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 174/2011, dos Substitutivos das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Seguridade Social e Família, e da Emenda nº 4/2013 apresentada na CFT; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/2013, 2/2013 e 3/2013 apresentadas na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 174/2011, do Substitutivo da CAPADR e das Emendas nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013 e 4/2013 apresentadas na CFT, com Submenda Substitutiva, nos termos do parecer do relator, Deputado Toninho Pinheiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Magalhães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Celso Maldaner, Diego Andrade, Luis Carlos Heinze, Rodrigo Maia e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2014.

Deputado MÁRIO FEITOZA
Presidente