A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.917/2014, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.917/2014  e da emenda da CTASP, nos termos do parecer do relator, Deputado Mário Feitoza.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Mário Feitoza - Presidente, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Magalhães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pedro Novais, Pedro Paulo, Pepe Vargas, Celso Maldaner, Diego Andrade, Luis Carlos Heinze, Rodrigo Maia e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 26 de novembro de 2014.