Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados  Alberto Filho e Roberto Britto – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Eurico Júnior, Fábio Souto, José Nunes, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer e Paulo Foletto - Titulares; Bruna Furlan, Erika Kokay, Heuler Cruvinel, Izalci, Junji Abe e Mauro Mariani – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo, Helcio Silva, Magda Mofatto, Magela, Mauro Lopes, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. Justificou a ausência na reunião ordinária do dia doze de novembro do corrente a Deputada Bruna Furlan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Alberto Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 19ª reunião ordinária deliberativa e da 20ª e 21ª reuniões ordinárias de audiência pública realizadas nos dias 12, 18 e 25 de novembro de 2014, respectivamente. O Deputado José Nunes solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 1. – PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - do Sr. Cícero Lucena - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 2. – PROJETO DE LEI Nº 5.858/13 - do Senado Federal - do Sr. Acir Gurgacz - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL nº 4.931/13). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.931/13, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Vista concedida à Deputada Erika Kokay. 3. – PROJETO DE LEI Nº 6.015/13 - do Senado Federal - Roseana Sarney - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/13 da CINDRA, com emendas. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4. - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. O Presidente passou a presidência ao Deputado Roberto Britto para encaminhar projeto de sua autoria. 5. - PROJETO DE LEI Nº Nº 1.379/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente Sustentável. Discutiu a matéria o Deputado Roberto Britto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Reassumiu a presidência o Deputado Alberto Filho. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.945/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre as cooperativas habitacionais". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes convocando para reunião ordinária de audiência pública para debater sobre o disposto no PL nº 7.855, de 2014, que “institui, nos termos do caput do art. 182 da constituição federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas”, no dia dois de dezembro, terça-feira, às 14h30, no Plenário 12. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Alberto Filho ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x