Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Giacobo, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Jorge Boeira, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Padre João, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Diego Andrade, Duarte Nogueira, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, José Humberto, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Antônio Andrade, Carlos Magno, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 626/14 - do Sr. Paulo Feijó - (REQ 623/2014) - que "solicita inclusão de um representante do Banco do Brasil para participar da reunião de Audiência Pública para discutir o tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro, e subsídio para o setor"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 627/14 - do Sr. Domingos Sávio - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído convidado na Audiência Pública para discussão do tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 619/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 621/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 622/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura que conclama a Presidência da República a instalação do serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater" APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 625/14 - do Sr. Bohn Gass - que "requer que a CAPADR encaminhe requerimento para que seja conferida urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências."" REJEITADO. VOTARAM CONTRA O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARCOS MONTES, DILCEU SPERAFICO, ROBERTO DORNER, JUNJI ABE, GIACOBO, ALCEU MOREIRA, LIRA MAIA E LUIS CARLOS HEINZE. 7 - REQUERIMENTO Nº 628/14 - dos Srs. Vander Loubet e Wellington Fagundes - que "requer em conjunto a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 629/14 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a indicação do nome do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV, para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013) RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 21/05/2014. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João, em 02/04/2014. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.811/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/13 - do Sr. Major Fábio - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.387/14 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.408/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 24 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. RELATÓRIO FINAL: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012. NÃO DELIBERADO. 25 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 103/12 - do Sr. Padre João - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 103, de 2012, e pelo seu consequente arquivamento. VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.