Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 325-A, de 2009, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal", e apensada, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Otoniel Lima - Presidente; Ademir Camilo - Vice-Presidente; Alessandro Molon - Relator; Alberto Filho, Alexandre Roso, Dalva Figueiredo, Erika Kokay e Sandro Alex - Titulares; Alceu Moreira, Eleuses Paiva, Maria do Rosário, Pedro Chaves, Subtenente Gonzaga e Vitor Penido – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Enio Bacci, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Irajá Abreu, João Campos, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Perpétua Almeida, Sandes Júnior e Vanderlei Macris. ABERTURA - O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª Reunião, realizada em 12 de novembro de 2014, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ademir Camilo. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE - O Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 80/14, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, manifestando apoio à PEC 325/2009. ORDEM DO DIA: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". (Apensado: PEC 499/2010) RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Eleuses Paiva, Hugo Leal e Marcos Rogério, em 12/11/2014. Lido em reunião anterior, o parecer foi submetido à discussão, tendo manifestado-se a favor os Deputados Subtenente Gonzaga e Maria do Rosário, consoante a ordem de inscrição. Na sequência, foi concedida a palavra ao Relator para réplica, oportunidade em que apresentou complementação de voto favorável às PECs 325/2009 e 499/2010, apensada, com substitutivo, acatando a sugestão de suprimir a expressão “... exceto as militares” do art. 144, §12, da Constituição Federal, proposto no art. 4º do substitutivo do Relator. Por conseguinte, o Presidente declarou prejudicados os Destaques nº 1/2014, da Bancada do PDT, que requer destaque para votação em separado para a supressão da expressão “exceto as militares” do §12 do art. 144, proposto no art. 4º do substitutivo do Relator; e nº 2/2014, do Sr. Ademir Camilo, que requer destaque para votação em separado para a supressão da expressão “exceto as militares” do §12 do art. 144, proposto no art. 4º do substitutivo do Relator.  Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer favorável do Relator às PECs nºs 325/2009 e 499/2010, com complementação de voto e substitutivo. Por fim, manifestaram-se o Relator, o Deputado Subtenente Gonzaga e o Presidente agradecendo o apoio das assessorias das categorias relacionadas às PECs em apreciação e dos servidores da Secretaria da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, submeteu à apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada, tendo sido aprovada. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, _____________________,  Deputado Otoniel Lima e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx