Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/03 - dos Srs. Francisca Trindade e Perpétua Almeida - que "solicita a realização de um Seminário abordando o Tema "Violência Urbana e Segurança Pública" pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana da Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 21/03 - dos Srs. Francisca Trindade e Ary Vanazzi - que "requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior assuma a solicitação da Confederação Nacional de Municípios junto à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de que lhe seja disponibilizado um espaço físico (sala com computador) nas dependências desta Casa Legislativa."

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requerimento de convocação do Ministro de Integração Nacional, Ciro Gomes."

REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a criação de uma súmula jurisprudencial a fim de servir de respaldo para esta Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior quando da solicitação da criação das RIDES - Regiões Integradas de Desenvolvimento."

REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocada Audiência Pública conjunta com a finalidade de discutir os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no Rio de Janeiro."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.454/01 - do Senado Federal - (PLS 469/1999) - que "institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela aprovação.