CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19-A, DE 2011, DO SR. WILSON FILHO, QUE "ALTERA O ART. 40 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA ESTABELECER A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO"
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19/11 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6, de 2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 19-A, de 2011, e da Emenda nº 6, de 2014, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, de 2014.