Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer seja convidado o Senhor Sérgio Darcy, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito por parte da referida autarquia."

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer seja convidado o Senhor Márcio Freitas, Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, a fim de prestar informações sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito pelo Banco Central do Brasil."

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer que sejam convidados o Senhor Doutor João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Senhor Doutor Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Senhor Doutor José Tavares de Araújo Junior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda para debaterem as alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 918/99 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 3.075/00 -  do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 5.396/01 - do Poder Executivo - (MSC 1006/2001) - que "institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal."
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária deste.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.214/01 - do Senado Federal - (PLS 379/1999) - que "altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Norma Interna:

NORMA INTERNA Nº 1/03 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES