CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 195, DE 17-12-2014.

Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda (Vice-Presidente) – titulares; Edinho Bez – suplente; e Silas Câmara – não-membro. Deixaram de comparecer os deputados titulares Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Eduardo da Fonte, Felipe Bornier, Francisco Tenório, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Sibá Machado, Simplício Araújo, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias dos sistemas”, objeto do Requerimento nº 731/2014, de autoria do deputado Edinho Bez, aprovado na CFFC no último dia doze de novembro. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa, os Srs. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações, representando o Ministro das Comunicações; Roberto Pinto Martins, Superintendente de Controle de Obrigações, representando o Presidente da Anatel; Sr. Marcelo Barros da Cunha, Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações, representando o Presidente do TCU; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Celular e Pessoal – SindiTelebrasil, representando as empresas Claro, Americel, Net Serviços, Vivo Telefônica e GVT. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência, passando em seguida a presidência ao deputado Edinho Bez, que agradeceu aos convidados presentes, reconheceu os avanços nos sistemas de telefonia desde as últimas reuniões ocorridas na CFFC no ano passado, bem como as dificuldades que o setor de telefonia celular ainda enfrenta, principalmente em relação aos entraves burocráticos para instalação de novas antenas. Em seguida, passou a palavra aos convidados para suas explanações iniciais. O Sr. Eduardo Levy informou que há catorze indicadores de voz e dados medidos mensalmente pelas empresas e fiscalizados pela Anatel; que desde 2012 há um plano de melhoria do celular estabelecido pela Anatel, que vem sendo cumprido pelas empresas; e que uma solução definitiva para os problemas de telefonia celular, com prazos e capacidade para que o setor faça planejamento, virá com a aprovação da Lei Geral das Antenas (Projeto de Lei 5013/13). Afirmou também que, apesar de a cobertura crescer, o desafio para as empresas é a mudança da utilização do serviço, com o aumento de uso do celular para envio de fotos e vídeos, que exigem o crescimento da rede para garantir a qualidade desses serviços. O convidado ainda rebateu críticas sobre o preço do serviço de telefonia no Brasil, apresentando relatórios da Anatel que colocam o preço brasileiro como um dos menores do mundo. O Sr. Maximiliano Martinhão destacou o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga, lançado pelo Ministério das Comunicações e apontou o crescimento da banda larga móvel no Norte e Nordeste, em mais de 1.000% entre 2010 e 2014, como fruto do emprenho do Ministério em democratizar o acesso aos serviços de banda a larga. O Sr. Marcelo Barros da Cunha disse que várias recomendações de fiscalizações do TCU deram resultado e que tanto a regulação da Anatel quanto a qualidade da telefonia estão continuamente sendo avaliados. Considerou que surtiu efeito a decisão da Anatel de suspender a venda de determinados serviços até que a falha de qualidade seja resolvida. O Sr. Roberto Pinto Martins, informou que o serviço de 2G já está disponível em quase todos os municípios brasileiros; que a universalização do serviço de 3G deve ocorrer em 2016, para os municípios até 100 mil habitantes; e que a tecnologia 4G está disponível nas cidades com mais de 500 mil habitantes e deve estar nas de 200 mil habitantes até o final de 2015. Informou também que a meta de cobertura para a área rural é garantir sinal numa distância de até 30 km das sedes dos municípios até o final de 2015. Passando aos debates, os deputados Edinho Bez, como autor do requerimento, e Silas Câmara fizeram comentários e questionamento aos convidados. Com a palavra os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor fará parte do acervo documental da audiência. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxx