CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizada EM 19 de novembro de 2014.

Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na Sala da Presidência da CDEIC, localizada na Sala 33, Ala A – Anexo II,  - Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Augusto Coutinho - Presidente; Aureo e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Antonio Balhmann, Edson Pimenta, Mendonça Filho, Renan Filho, Renato Molling e Ronaldo Zulke - Titulares; Guilherme Campos e Mandetta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Devanir Ribeiro, Jânio Natal, João Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Rebecca Garcia e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias 12 e 13 de novembro de 2014. Por solicitação do Deputado Antonio Balhmann, foi dispensada a leitura das atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: I- Discussão e votação das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - PL 3/2014 - CN - LDO -2015: 1 –SUGESTÃO DE EMENDA DA COMISSÃO Nº 1 AO PL 3/2014 - CN - LDO 2015: do Sr. Renato Molling - Ementa: Apoio à Geração de Produtos, Serviços e Processos. Programa: 2055 - Desenvolvimento Produtivo. Ação: 210 D Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras. Produto (Unidade de Medida): Iniciativa Implementada  (unidade). Acréscimo de Meta: 3.000. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 2- SUGESTÃO DE EMENDA DA COMISSÃO Nº 2 AO PL 3/2014 CN – LDO 2015: do Sr. Renato Molling - Ementa: Barracão Industrial. Programa: 2055 - Desenvolvimento Produtivo. Ação: 210 E Promoção do Desenvolvimento Industrial. Produto (Unidade de Medida): Iniciativa Implementada (unidade). Acréscimo de Meta: 350.000. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, a emenda foi APROVADA.  3- SUGESTÃO DE EMENDA DA COMISSÃO Nº 3 AO PL 3/2014 CN – LDO 2015: do Sr. Renato Molling - Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário. Programa: 2014 - Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização. Ação: 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário. Produto (unidade de medida): Projeto/iniciativa apoiado (a) (unidade). Acréscimo de Meta: 3.000. Discutiram a matéria os Deputados Renato Molling, Antonio Balhmann, Augusto Coutinho. Submetida a votação, a emenda foi REJEITADA. 4- SUGESTÃO DE EMENDA DA COMISSÃO Nº 4 AO PL 3/2014 CN – LDO 2015: do Sr. Renato Molling - Ementa: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Programa: 2047 - Micro e Pequenas Empresas. Ação: 210 C Promoção do Desenvolvimento de micro e Pequenas Empresas. Produto (Unidade de Medida): Empresa apoiada (unidade). Acréscimo de Meta: 50.000. Não havendo quem quisesse discuti-la e, submetida à votação, a emenda foi APROVADA.  II APROVAÇÃO DA ATA - Em virtude da deliberação das emendas à LDO 2015 com a finalidade de atender ao disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que a ata pudesse ser elaborada. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Reunião corrente. Por solicitação do Deputado Renato Molling, a leitura da Ata foi dispensada. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela propor alterações, e, submetida à votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às 19 horas e 19 minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião de Audiência Pública que irá “Debater o PL nº 3.988/12, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto”, objeto do Requerimento n.º 189/14 de iniciativa dos Deputados Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira, a ser realizada, dia vinte e cinco de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados.  E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Coutinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.