CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

A -

Audiência Pública:


Debater o PDC nº 1.506/2014, que susta a Resolução n° 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe o comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.

Requerimento 269/2014 dos Srs. Chico Lopes e Guilherme Campos

Alexandre Antônio Tombini
Presidente do Banco Central

Carlos Albertos Freitas Barreto
Secretário da Receita Federal do Brasil

Amaury Oliva
Diretor do Depto. Nacional de Defesa do Consumidor - DPDC (CONFIRMADO)

João Carlos Coutinho Devens (CONFIRMADO)
Diretor da Associação Brasileira de Supermercados - Abras

Elici Maria Checchin Bueno
Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

Gisela Simona Viana de Souza
Associação Brasileira dos Procons

Roque Pelizzaro Júnior
Presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas - CNDL

Bruno Breithaupt (CONFIRMADO)
Diretor da Confederação Nacional do Comércio - CNC

Ricardo de Barros Vieira (CONFIRMADO)
Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito - Abecs

José Paulo Dorneles Cairoli
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB