Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho – Presidente; Erivelton Santana – Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Lincoln Portela, Paulo Pimenta – titulares; e Chico Alencar, Domingos Dutra, Erika Kokay e Nilmário Miranda – suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo e Jose Stédile, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Eudes Xavier, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Waldir Maranhão e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas 19ª e 20ª reuniões, que tendo as leituras dispensadas, a pedido do Deputado Erivelton Santana, foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que o Deputado Dr. Grilo, conforme Ofício oriundo da Secretraria-Geral da Mesa e protocolado na Secretaria da Comissão, havia deixado de compor a Comissão; que a Deputada Bruna Furlan, conforme Ofício expedido por seu Gabinete, justificou ausência às reuniões ocorridas nos dias  29 de maio, 6 de agosto e 11 de novembro; e que foi feita designação de relatoria no último dia doze do corrente mês, a qual se encontrava disponível na Secretaria da Comissão. O Sr. Presidente, em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Erivelton Santana para assumir a direção dos trabalhos. Na direção dos trabalhos, o Deputado Erivelton Santana passou, de imediato, à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES: 1) - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 1/14 - do Sindsep-DF - Coordenção da Seção Sindical de Base INCRA/DF/Sede - que "sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3/14-CN, para tratar da reestruturação do Plano de Carreira e a revisão da remuneração dos cargos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA", com a seguinte ementa: Autoriza a reestruturação do Plano de Carreira e a revisão da remuneração dos Cargos do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: corpo da lei, artigo 84. Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Erivelton Santana, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. 2) - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - CLP Nº 2/14 – da Associação Socioambiental “Carona Legal” - que "sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3/14-CN, para viabilizar ações concretas de implantação, operacionalização e divulgação do Sistema de Carona Legal – Transporte Solidário a nível nacional – SISCARLEGABR, com a seguinte ementa: Inclua-se na programação do Ministério das Cidades a criação do Sistema de Carona Legal - SISCARLEG BR. Tipo de Emenda: Inclusão de Meta. Programa: 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito. Ação: 2D47 Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego; Produto (unidade de medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 1. Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zequinha Marinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Erivelton Santana, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Deputado Erivelton Santana, no exercício da Presidência, colocou em votação a Ata da Presente, que, tendo a leitura dispensada a pedido do Deputado Zequinha Marinho, foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Erivelton Santana fez os avisos finais e, às quinze horas e cinquenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu _____________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, a qual será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx.