Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelos setores públicos e privados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os senhores Deputados Damião Feliciano - Coordenador; Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Eurico Júnior e Jô Moraes. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis do Couto, Jean Wyllys, Luiz Alberto e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia três de junho de dois mil e quatorze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Jô Moraes. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do  Relatório final da Comissão:  RELATÓRIO Nº 1/14 - do Sr. Damião Feliciano. O Coordenador informou sobre os procedimentos regimentais que seriam adotados na reunião e solicitou que a Deputada Jô Moraes procedesse à leitura do Relatório.  Esta procedeu à leitura da introdução e do projeto de lei que, em conclusão, estava sendo proposto com o objetivo de alterar o Código Penal, aumentando a pena para o crime de injúria racial e também tornando incondicionada a ação da injúria. Não houve discussão. Submetido a votação, o Relatório foi APROVADO. Em seguida, manifestaram-se a Deputada Jô Moraes, parabenizando o Deputado Damião Feliciano pela iniciativa da Comissão e pelo trabalho desenvolvido. O Coordenador, Deputado Damião Feliciano, agradeceu e fez um breve relato sobre o trabalho da Comissão e agradeceu a todos que com ela colaboraram, destacando a diligência no Rio de Janeiro e o encontro com o Secretário de Segurança Pública, Sr. Mariano Beltrame, a quem rendeu elogios. Registrou, ainda, agradecimentos aos servidores Fabio Vaisman, Consultor Legislativo, à Secretária-Executiva, Cláudia Matias, e aos servidores de apoio na reunião, Mário Dráusio e Mauro Evangelista.  O Coordenador enfatizou que a questão do racismo não despertava maior interesse da mídia e não recebia o destaque que merecia por não envolver interesses econômicos, sendo as vítimas em geral pessoas de baixa renda. Finalmente, o Coordenador destacou que a maior contribuição da Comissão era a apresentação do projeto de lei já referido, que trará inovações ao Código Penal na questão do racismo.ENCERRAMENTO:  Antes de encerrar, o Coordenador informou que, por se tratar da última reunião da Comissão, que concluía seus trabalhos naquele momento, iria submeter à apreciação a presente Ata, que foi aprovada. A reunião foi encerrada às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ___________________Deputado Damião Feliciano,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxx.