Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Roberto Dorner, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Betinho Rosado, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Reinhold Stephanes e Ronaldo Caiado - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Carlos Magno, Domingos Sávio, Giacobo, Jairo Ataíde, João Rodrigues, Lira Maia, Luci Choinacki, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja e Valmir Assunção.Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/14 - do Sr. Nelson Padovani - (REQ 10/2011) - que "relatório da subcomissão permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por leis e resoluções do conselho monetário nacional - subendiv". RELATÓRIO APROVADO PELA SUBENDIV. APROVADO COM COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (SUGESTÕES APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS ZÉ SILVA E JUNJI ABE). B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 623/14 - do Sr. Paulo Feijó - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Crise do setor canavieiro brasileiro"". APROVADO COM A INCLUSÃO DO TEMA SUBSÍDIOS À CANA. 3 - REQUERIMENTO Nº 624/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita o convite do Presidente da ELETROBRAS, o Sr. Jose da Costa Carvalho Neto e do Presidente da CELG, o Sr. José Fernando Navarrete Pena , para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás - CELG D à Eletrobrás". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 619/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que seja convidado o Senhor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 620/14 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a indicação do nome do Sr. Evaristo Eduardo de Miranda para receber o "Premio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" no ano de 2014". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 621/14 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação da Senhora Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a fim de prestar esclarecimentos sobre o aumento no número de miseráveis no Brasil". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 622/14 - do Sr. Zé Silva - que "requer Moção de Apoio da Comissão da Agricultura que conclama a Presidência da República a instalação do serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater" NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 625/14 - do Sr. Bohn Gass - que "requer que a CAPADR encaminhe requerimento para que seja conferida urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.459, de 2013, que "Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências."" NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013) RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 21/05/2014. O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante indenização de befeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação, com quatro emendas. Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João, em 02/04/2014. O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.541/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) EXPLICACAO DA EMENTA: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.250/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva". RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.628/13 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensado: PL 4967/2013) RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.811/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. RELATÓRIO FINAL: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 23/05/2012. NÃO DELIBERADO. 22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 103/12 - do Sr. Padre João - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 103, de 2012, e pelo seu consequente arquivamento. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.