CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


OBJETIVO: discutir os indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.981/2014 -TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2015.

Convidados:

  • JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Presidente do Tribunal de Contas da União ou Representante.

  • TARCÍSIO GOMES DE FREITAS - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT).

  • OSVALDO GARCIA - Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

  • ALDO REBELO - Ministro do Esporte.

  • Representante do Fundo Nacional de Saúde - FNS.

    A realização da reunião partiu do Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, desta Comissão, Senador VALDIR RAUPP, para atendimento ao disposto no art. 99 e nos §§ 1º e 2º e no art. 102 da Lei nº 12.919/2013 (LDO 2014).