CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ás quinze horas e vinte e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição no 426-A, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados João Maia - Presidente; Dr. Ubiali - Vice-Presidente; Danilo Forte - Relator; Alfredo Kaefer, Assis Melo, Félix Mendonça Junior, José Airton, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Reginaldo Lopes, Sarney Filho, Sibá Machado e Vítor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Edinho Araújo,  Onofre Santo Agostini, Osmar Terra, Paulo Foletto, Rose de Freitas e Toninho Pinheiro – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Andre Moura, César Halum, Edson Silva, Lucio Vieira Lima, Marcus Pestana, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Renato Molling, Weliton Prado e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião,  realizada no dia 02 de setembro de 2014, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alfredo Kaefer. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Elaboração da redação para o segundo turno de Discussão e Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 426-A de 2014. O Presidente informou que a lista de inscrição para discussão da matéria estava à disposição dos interessados na mesa de apoio. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Danilo Forte, para a leitura da Proposta. A matéria foi colocada em discussão, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a discussão.  Em votação, a proposta de redação apresentada pelo Sr. Relator foi aprovada por unanimidade. Manifestaram-se sobre a matéria os deputados Júlio César, Alfredo Kaefer, Vitor Penido e Toninho Pinheiro. Antes de encerrar os trabalhos o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata da reunião, uma vez que fora integralmente gravada. Não havendo discordância, o Deputado Dr. Ubiali solicitou que a Ata fosse aprovada. ENCERRAMENTO: Aprovada a Ata, e nada mais havendo a tratar,  às quinze horas e cinquenta e três minutos, o Sr. Presidente  pôs termo à reunião. E, para constar, eu _____________________ Walbia Lora, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________________Deputado João Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo desta reunião.