Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia oito de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gabriel Guimarães. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Beto Faro, Chico Alencar, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Jaime Martins, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Paulo Foletto e Sarney Filho - Titulares; Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, Domingos Sávio, Fátima Pelaes, João Magalhães, Lira Maia, Padre João, Paulo Abi-Ackel e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aelton Freitas, Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Cleber Verde, Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Guilherme Mussi, Mário Negromonte, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas, Silvio Costa e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Zulke, por motivo de licença para tratamento de saúde.  Apresentou escusas pela ausência a Deputada Gorete Pereira. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 20ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Fernando Faria. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1) da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, que envia resposta do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a requerimento de informações desta Comissão, cuja cópia fora disponibilizada aos membros na Secretaria da Comissão; 2) da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, que envia a esta Comissão proposta de realização de Conferência Nacional da Mineração Brasileira antes da votação do Novo Código de Mineração no Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer do Relator, Deputado Leonardo Quintão, ao Projeto de Lei nº 37/11 – do Sr. Welinton Prado – que “Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensados: PL 463/2011 (Apensado: PL 5138/2013), PL 4679/2012, PL 5306/2013, PL 5807/2013 e PL 3403/2012). Com a palavra, o Relator fez uma exposição de seu parecer, já disponibilizado na internet, ressaltando os principais pontos, mas esclareceu que o início da discussão da matéria seria feito em reunião futura. Logo após, consoante a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Luiz Fernando Faria, Eduardo Sciarra, José Priante, Arnaldo Jardim, Jaime Martins, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Foletto, Padre João e João Carlos Bacelar. Em seu pronunciamento, o Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu ao Relator incluir no parecer a previsão de controle de desvio de dinamites das pedreiras de São Paulo para uso na explosão de caixas eletrônicos a ser realizado pela Agência Nacional de Mineração prevista no projeto. Posteriormente, o Relator colocou-se à disposição para receber sugestões ao parecer e apresentou suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.