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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/04
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações do Ministério de Minas e Energia sobre os produtos S-2 e ST-2 - destilado de petróleo, utilizado pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Luiz Rodolfo Landim, Presidente da Petrobrás Distribuidora; Aldo Castelli, Presidente da Shell do Brasil e Sebastião do Rego Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para tratarem sobre o estabelecimento de um limite máximo para os preços de venda de gasolina de aviação aos consumidores finais." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer informações ao Presidente da ELETROBRÁS a respeito do Programa RELUZ, quanto às condições do financiamento e suas regras." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.316/02
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 407/2002) - que "aprova os textos das emendas aos artigos VI e XIV.A do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), aprovadas por Resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999."
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