Às dez horas e quarenta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Duarte Nogueira, Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, César Halum, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Raul Lima e Roberto de Lucena - Titulares; Benedita da Silva, Dr. Grilo, Izalci, João Ananias, Luiz Alberto, Luiz Carlos Hauly, Nelson Pellegrino, Rubens Bueno, Stefano Aguiar e Vanderlei Siraque – Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Cesar Quartiero, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, André Zacharow, Aracely de Paula, Henrique Fontana, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Major Fábio, Marco Maia, Marcos Rogério e Urzeni Rocha. Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 28ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 5 de novembro de 2014, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Em nome do Colegiado, congratulou o povo e o governo alemão pela celebração dos 25 anos da queda do muro de Berlim, um dos acontecimentos mais marcantes da história recente, que havia não só determinado a reunificação da Alemanha, mas também inaugurado uma nova era na ordem mundial. 2) Ressaltou o chamado “Dia da Lembrança”, comemorado todos os anos no dia 11 de novembro, em memória das vítimas e dos soldados mortos na Primeira Guerra Mundial. Ponderou que aquela data era um momento para refletir sobre os sacrifícios feitos por todos os que haviam lutado, ou que estavam lutando, para garantir a paz e a liberdade no mundo. 3) Reforçou o pedido, feito havia duas semanas, referente à conclusão e entrega dos pareceres das proposições que se encontravam com os membros da Comissão para relatar, algumas com prazos regimentais havia muito ultrapassados. Lembrou que, no último dia 29 de outubro, fora encaminhado ofício a todos os relatores, solicitando a conclusão, com a brevidade possível, dos respectivos pareceres, de modo que se pudesse pautá-los ainda naquele ano. Contudo, até aquela data, não se recebera nenhum parecer na Secretária da Comissão, o que ensejava a reiteração do apelo por prioridade na demanda. 4) Informou que haviam sido encaminhados a todos os gabinetes, na última quinta-feira, dia 06 de novembro, o Ofício Circular nº 004, de 2014, com o calendário das audiências públicas e seminários, já confirmados, que a Comissão realizaria até o final daquela sessão legislativa, sem prejuízo de outros eventos que ainda seriam inseridos na agenda de atividades e cuja data de realização seria oportunamente informada a todos os membros. Em seguida, o Presidente facultou a palavra à Deputada Janete Rocha Pietá, que lembrou que se havia celebrado, no dia anterior, a data comemorativa do 39º ano da Independência de Angola e solicitou manifestação da Comissão a fim de enviar congratulações ao Embaixador e ao Presidente de Angola, acrescentando que Angola presidia, naquele momento, a Assembleia Parlamentar da CPLP. A - Requerimentos: ORDEM DO DIA: Em virtude da ausência, naquele instante, dos autores dos primeiros Requerimentos da Ordem do Dia, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente Duarte Nogueira, para apreciação do item 4 e 5 da pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 466/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que esta Comissão realize, em parceria com o Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa e com a Fundação Konrad Adenauer, Seminário intitulado "O Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades"". Discutiram a proposição os Deputados Roberto de Lucena e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.980/12 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Perpétua Almeida, Raul Lima, Claudio Cajado e Nelson Pellegrino. Vista ao Deputado Nelson Pellegrino. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Hugo Napoleão. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". Relator: Deputado Duarte Nogueira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. Com a subscrição do Requerimento nº 463/14 pelos Deputados Claudio Cajado e Emanuel Fernandes, passou-se à deliberação do item 1 da pauta. C – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 463/14 - do Srs. Ronaldo Caiado, Claudio Cajado e Emanuel Fernandes - que "requer seja convidada a comparecer perante esta comissão a ex-deputada da República da Venezuela, Senhora Maria Corina Machado, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações sobre a forma de atuação, naquele país, do Ministério Del Poder Popular Para Las Comunas y Los Movimientos Sociales e a Vice-Presidência del Desarrollo del Socialismo Territorial do governo bolivariano". Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Perpétua Almeida, Nelson Pellegrino, Emanuel Fernandes e Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida e Ivan Valente. Pedido de verificação de votação pelo Deputado Nelson Pellegrino, como Vice-Líder. Em face da inexistência de quórum, ficou prejudicada a votação do Requerimento nº 463/14, encerrando-se a Ordem do Dia.  2 - REQUERIMENTO Nº 464/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, a convocação do Exmo. Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, para discutir a natureza dos contratos mantidos entre o Ministério da Defesa e empresas israelenses que violam o direito internacional". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 465/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública para discutir a natureza dos contratos mantidos entre o Ministério da Defesa e empresas israelenses que violam o direito internacional". Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ocorrer após o término daquela reunião, naquele Plenário, com o objetivo de discutir as providências adotadas pelo governo brasileiro com relação às violências praticadas por membros da Guarda Nacional, bem como por militares do Exército da Venezuela, contra brasileiros que ingressam naquele país por via terrestre; 2)        Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na terça-feira seguinte, dia 18 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a ser oportunamente definido, com o objetivo de avaliar as conquistas alcançadas pelo Brasil quanto ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas para o período de 2000 a 2015; e 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na quarta-feira seguinte, dia 19 de novembro, às 10 horas, naquele Plenário, com a presença já confirmada do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, com o propósito de esclarecer e debater acerca de temas constantes em vários Requerimentos aprovados no Colegiado ao longo do ano, conforme pauta já publicada na internet. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-