Publicado no DCN 13 (Suplemento Único) de 19/2/2015, páginas 266 a 267 CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 2 de setembro de  2014.

No dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Devanir Ribeiro, Geraldo Resende, Nilson Leitão, Paulo Wagner e Sandra Rosado; - Senadores Titulares: Ana Amélia, Antonio Carlos Rodrigues, Cyro Miranda e Waldemir Moka; - Deputados Suplentes: Alexandre Roso, Assis Carvalho, Dr. Jorge Silva, Izalci, João Ananias, Paulo Foletto e Reginaldo Lopes; - Senadores Suplentes: Angela Portela, Ataídes Oliveira, João Capiberibe, Ruben Figueiró e Vanessa Grazziotin. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Alexandre Toledo, Betinho Rosado, Beto Faro, Cleber Verde, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Gastão Vieira, Givaldo Carimbão, Henrique Oliveira, Ivan Valente, Jaime Martins, João Leão, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério, Milton Monti, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo de Castro, Sandro Mabel, Silvio Costa, Urzeni Rocha, Vilson Covatti, Waldenor  Pereira e Wilson Filho; - Senadores: Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Jorge Viana, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Vicentinho Alves e Zeze Perrella.  ABERTURA: às quinze horas e dois minutos, e havendo número regimental para abertura, de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos e anunciou que suspenderia a reunião em virtude da inexistência de quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, convocou a continuação da reunião ordinária para o mesmo dia, 2 de setembro, terça–feira, às 18 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às 18h23min, o Presidente reiniciou os trabalhos e em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, anunciou que encerraria a reunião, e assim, deixaram de ser apreciadas as seguintes matérias: Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 5 e 6/08/2014. Pauta. 1- Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. Relator: Senador Vital do Rêgo. Foram apresentadas 14 emendas. Voto: pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das demais. 2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”. Relator: Deputado Cláudio Puty.  Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda n° 01. 3 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 (dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dois reais) para os fins que especifica". Relator: Deputado Assis Carvalho. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 4 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 09/2014-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado João Maia. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 5 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 10/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), para os fins que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com os ajustes técnicos implementados pelas Emendas de Relator de nºs 001 a 004; e com indicação pela inadmissibilidade da emenda n°001, de autoria do Deputado André Zacharow.  6 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 11/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 20.564.500,00 (vinte milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Relator: Deputado Jaime Martins. Foram apresentadas 02 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, com o ajuste técnico implementado por meio das  Emendas de Relator de nºs 001 e 002; e pela rejeição das emendas de nºs 001 e 002, de autoria do Deputado Wellington Roberto. 7 – Requerimento nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação”. Autor: Deputado Nilson Leitão. ENCERRAMENTO: o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e quatro minutos. Antes, cancelou a realização de reunião extraordinária convocada para o dia 3 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx