Às quinze horas e onze minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda e Janete Capiberibe - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Padre Ton, Renato Simões e Subtenente Gonzaga - Titulares; Filipe Pereira, Janete Rocha Pietá, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca e Valmir Assunção - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto e Otoniel Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª reunião, realizada no dia 5 de novembro de 2014. Lida e submetida a ata à votação simbólica, foi solicitada sua votação nominal. Por falta de quórum, foi encerrada a reunião. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 133/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de averiguar e obter esclarecimentos sobre as recentes operações e detenções/prisões direcionadas às prostitutas da cidade fluminense de Niterói, bem como levantar a situação do caso específico de uma prostituta que tem sofrido ameaças e violência física após a denúncia das arbitrariedades cometidas pela polícia". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de violência no Estado do Pará, com a participação dos membros da Comitiva do Governo Federal - que fizeram diligências ao estado, no dia 06 de novembro de 2014, além de outros convidados". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Ato Público em defesa dos terceirizados e em repúdio ao assédio moral e outras violações trabalhistas sofridas por esses (as) trabalhadores (as) no âmbito da Câmara Federal". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.086/14 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". RELATOR: Deputado RENATO SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 29/10/2014. Os Deputados Pastor Eurico, Takayama, em 05/11/2014, e Marcos Rogério, em 12/11/2014, apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx