A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.263/2012 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Onofre Santo Agostini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vicente Candido - Presidente, Luiz Couto - Vice-Presidente, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Átila Lins, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Guimarães, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luiz Pitiman, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vieira da Cunha, Alberto Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Assis Melo, Edmar Arruda, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jose Stédile, Manuel Rosa Neca, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Nilda Gondim, Onyx Lorenzoni, Padre João, Ronaldo Benedet, Sandro Alex e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de novembro de 2014.

Deputado VICENTE CANDIDO
Presidente