Reunião Deliberativa:

A - Audiência Pública: "Os motivos pelos quais as operadoras de telefonia móvel vêm figurando, sistematicamente, em primeiro lugar no ranking de reclamação dos diversos órgãos de proteção e defesa do consumidor brasileiros e quais têm sido as medidas tomadas pelas companhias e pelos órgãos de fiscalização para que esse quadro seja alterado " (Requerimento nº 335/14, do deputado Ricardo Tripoli).

Convidados:

MAXIMILIANO MARTINHÃO
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES
Coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Sindec)

BAYARD GONTIJO
Presidente da Oi

CARLOS ZENTENO
Presidente da Claro

RODRIGO ABREU
Presidente da TIM

ANTONIO CARLOS VALENTE
Presidente da Vivo/Telefônica


B - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2015: Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 714/13 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 769/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 773/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Sistema Patense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 782/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 786/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Padroeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 809/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Minaçu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 814/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caiana, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 820/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 28 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 845/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 11 de julho de 2012, que autoriza à Associação Cultural e de Comunicação Flor do Cerrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 849/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 375, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iacri, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 851/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 28 de agosto de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Cultural e Educacional São Vendelino - ACCEVS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 859/14 - do Poder Executivo - (MSC 215/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 20 de junho de 2013, que autoriza à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de São Luiz Gonzaga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 880/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura de São José do Peixe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Peixe , Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 887/14 - do Poder Executivo - (MSC 216/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação da Cidade de Luislândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Luislândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 917/14 - do Poder Executivo - (MSC 253/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cambuí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cambuí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 918/14 - do Poder Executivo - (MSC 254/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 279, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.