Às
dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e
quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada
dos Deputados Arnaldo Jordy, Presidente, e Márcio Macêdo,
Terceiro-Vice-Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados
Arnaldo Jordy - Presidente;
Penna e Márcio Macêdo - Vice-Presidentes;
Aníbal Gomes, Leonardo Monteiro, Sarney Filho, Stefano Aguiar,
Taumaturgo Lima e Weverton Rocha - Titulares; Alfredo
Sirkis, Chico Alencar, Felipe Bornier, Lira Maia, Nelson Padovani, Rebecca
Garcia e Ricardo Tripoli - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Givaldo Carimbão, Irajá
Abreu, Maria Lucia Prandi e Reinhold Stephanes. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou
à apreciação a Ata da 23ª Reunião (Deliberativa
Ordinária), realizada no dia 29 de outubro de 2014.
Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e
votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 340/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir e debater a crise da água no Brasil".
O DEPUTADO SARNEY
FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM
ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO SENHOR NEY
MARANHÃO, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR
UM REPRESENTANTE DA ALIANÇA PELA ÁGUA. 2 - REQUERIMENTO
Nº 341/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas". O DEPUTADO SARNEY FILHO
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE,
COM
ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NO CONVITE DE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM VEZ DO SR. EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO
MARCONDES DE CARVALHO. O PRESIDENTE, DEPUTADO ARNALDO JORDY, PASSOU A
PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO SARNEY FILHO, POR SER AUTOR DA PRÓXIMA PROPOSIÇÃO.
EXTRA-PAUTA: 1 - REQUERIMENTO
Nº 342/14 - do Sr. Arnaldo
Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será
realizada nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento 338/2014". INICIALMENTE, O PRESIDENTE,
DEPUTADO SARNEY FILHO, SUBMETEU À APRECIAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO 342/2014. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL
E VOTARAM A FAVOR DA INCLUSÃO OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO,
PENNA, STEFANO AGUIAR, TAUMATURGO LIMA, SARNEY FILHO, ARNALDO JORDY, FELIPE
BORNIER E ALFREDO SIRKIS. A SEGUIR, O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO O
MÉRITO DA MATÉRIA. O DEPUTADO ARNALDO JORDY
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE,
COM
ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DA SENHORA
THAIS MEGID PINTO, COORDENADORA GERAL DA REDE AMIGOS DA AMAZÔNIA (FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS) E DO
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE EXPORTADORES DE MADEIRA DA AMAZÔNIA - AIMEX,
PELO SENHOR
LEONEL
FERNANDO PERONDI, DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE
E PELA EX-SENADORA, MARINA SILVA. A SEGUIR, O DEPUTADO
ARNALDO JORDY REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: 3
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 387/14 - do Sr. Zoinho - que
"acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de
preservação permanente em área urbana consolidada". RELATOR: Deputado ALFREDO
SIRKIS. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO ALFREDO SIRKIS DEFENDEU O
SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER,
DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: 4 - PROJETO
DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado
Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde
Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de
Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na
Amazônia Legal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação.
Vista
conjunta aos Deputados Maria Lucia Prandi e Sarney Filho, em
29/10/2014. O DEPUTADO LIRA MAIA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY
FILHO, LEONARDO MONTEIRO, ALFREDO SIRKIS E PENNA. EM VOTAÇÃO,
FOI REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, LIRA
MAIA, STEFANO AGUIAR E PENNA. A SEGUIR O PRESIDENTE DESIGNOU O DEPUTADO
LEONARDO MONTEIRO, RELATOR DO VENCEDOR. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO
DEFENDEU O SEU PARECER, CONTRÁRIO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº
5.760/13 FOI REJEITADO NOS TERMOS DO PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO
LEONARDO MONTEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E LIRA MAIA.
APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO LIRA MAIA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. A SEGUIR, O
DEPUTADO LIRA MAIA APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM
13. EM DISCUSSÃO E O VOTAÇÃO, FOI APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA. 13 - PROJETO
DE LEI Nº 6.734/13 - do Sr.
Akira Otsubo - que "cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das
Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na
produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras
providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.990, de 1989. RELATOR:
Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO LIRA MAIA DEFENDEU O SEU
PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS
PENNA E ALFREDO SIRKIS. APROVADO O PARECER DO RELATOR, POR
UNANIMIDADE. A SEGUIR, O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO APRESENTOU
REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO PARA O ITEM 12 DA PAUTA. EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA AO
DEPUTADO PENNA, PREMEIRO-VICE-PRESIDENTE. 12 - PROJETO
DE LEI Nº 5.166/13
- do Sr. Adrian - que "altera a Lei
nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de
fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em
órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais
responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO DEFENDEU O
SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, O PARECER. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO PENNA, 1º
VICE-PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO, 3º
VICE-PRESIDENTE. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr.
Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no
meio rural". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LIRA
MAIA. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr.
Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado
Verde" e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Giovani
Cherini e Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014. O DEPUTADO FELIPE BORNIER
DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr.
Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo
sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o
funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou
agrossilvipastoris" EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR:
Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. Vista
ao Deputado Felipe Bornier, em 22/08/2012. O DEPUTADO FELIPE BORNIER
APRESENTOU REQUEIRMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER E STEFANO AGUIAR. O
DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FELIPE
BORNIER. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS
STEFANO AGUIAR E FELIPE BORNIER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS
ANTÔNIO ROBERTO E MOREIRA MENDES. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr.
Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu
quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado
SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em
25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO
AUTOR. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr.
Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza
deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações
efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela
aprovação. Vista à Deputada Maria Lucia Prandi,
em 29/10/2014. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO,
DEPUTADO FELIPE BORNIER, PELA APROVAÇÃO. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O
SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO,
TAUMATURGO LIMA E LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
10
- PROJETO
DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr.
Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de
artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de
descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL
4409/2012) RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação do PL
3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela
rejeição do PL 4409/2012, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DO DEPUTADO
NELSON PADOVANI DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALFREDO
SIRKIS E SARNEY FILHO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr.
Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305,
de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr.
Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que
"dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor
sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração
ambiental". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Vista à Deputada Maria Lucia Prandi,
em 29/10/2014. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, O PARECER. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 7.422/14 - do Sr.
Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº
6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares
dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento
ambiental". RELATORA: Deputada MARIA LUCIA PRANDI. PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PELA REJEIÇÃO. O
DEPUTADO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE, O PARECER. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e
demais presentes a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a
realizar-se no próximo dia 19/11/2014, às dez horas, no Plenário 2 desta
Casa Legislativa e declarou encerrada a presente reunião às doze horas
e vinte e seis minutos e, para constar, eu _______________________,
Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Arnaldo Jordy ______________________, pelo
Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Márcio Macêdo _____________________, e
publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.
