Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes - Presidente; com a presença dos Deputados Alberto Filho e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Eurico Júnior, Flaviano Melo, Helcio Silva, José Nunes, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer e Paulo Foletto - Titulares; Izalci, Junji Abe, Luciana Santos e Mauro Mariani – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Souto, Magda Mofatto, Magela, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Alberto Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 18ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia 5 de novembro de 2014. O Deputado Mauro Mariani solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 1. – PROJETO DE LEI Nº 4.923/13 – da Sra. Nilda Gondim – que “dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcione, em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento”. (Apensados: PL’s nºs 4.924/13, 5.553/13, 4.925/13, 4.949/13, 4.952/13, 4.939/13, 5.537/13, 4.964/13, 5.032/13, 5.030/13 5.249/13, 5.320/13, 5.424/13, 6.716/13, 6.760/13, 7.823/14 e 8.036/14). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL’s nºs 4.924/13, 5.553/13, 4.925/13, 4.949/13, 4.952/13, 4.939/13, 5.537/13, 4.964/13, 5.032/13, 5.030/13 5.249/13, 5.320/13, 5.424/13, 6.716/13, 6.760/13, 7.823/14 e 8.036/14, apensados, com substitutivo. Aprovado unanimemente o parecer, com substitutivo. 2. - PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - do Sr. Cícero Lucena - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 3. - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 4. - PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convocando para reunião ordinária de audiência pública para tratar da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para engenheiro civil, realizado pela caixa econômica federal, no dia 18 de novembro, terça-feira, às 14h30, no Plenário 14. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x