Às dez horas e trinta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário dez da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali e Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Gabriel Chalita, Gustavo Petta, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, José Linhares, Júlio Delgado, Keiko Ota, Major Fábio, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Thiago Peixoto e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco de Assis, Francisco Praciano, Gastão Vieira, José Augusto Maia, Lelo Coimbra, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Wilson Filho. Assumiu a presidência o Primeiro Vice-Presidente da Comissão: Deputado Dr. Ubiali. O presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da vigésima primeira e da vigésima segunda reuniões, ordinária deliberativa e de audiência pública, realizadas em sete e onze de novembro do corrente, respectivamente. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido da Deputada Iara Bernardi. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Presidente reforçou o convite ao plenário da Comissão para o Prêmio Darcy Ribeiro que ocorrerá no próximo dia dezoito de novembro. EXPEDIENTE: [CD1] O Presidente informou que estavam publicadas e disponíveis na Secretaria da Comissão as designações de relatoria feitas no período de cinco a onze de novembro do corrente. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 394/14 [CD2] - dos Srs. Thiago Peixoto e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Base Nacional Comum da Educação (BNCE), convidando o senhor Ministro da Educação José Henrique Paim". O autores, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e Deputado Thiago Peixoto, usaram da palavra para defender o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 395/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Romeu Weliton Caputo, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; da Senhora Creuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; e da Senhora Mariete Félix Rosa, do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Representante da Região Centro-Oeste, para discutir o "Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).". A autora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender o requerimento. A Deputada Iara Bernardi sugeriu uma indicação ao MEC propondo um pacto nacional pela primeira infância e se propôs a apresentá-la na reunião seguinte. Em votação, foi aprovado o requerimento. [CD3] PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011) RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento de retirada de pauta e usou da palavra para defendê-lo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento e o presidente retirou o projeto da pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito. RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 29/10/2014. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento de retirada de pauta e usou da palavra para defendê-lo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento e o presidente retirou o projeto da pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela rejeição. A relatora usou da palavra para defender seu parecer. Discutiu o Projeto Deputado Eurico Júnior. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 3.736/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste, com envio de Indicação ao Poder Executivo. A Deputada Dalva Figueiredo usou da palavra para defender seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Átila Lira, em 05/11/2014. Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou requerimento de retirada de pauta e usou da palavra para defendê-lo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento e o presidente retirou o projeto da pauta. PROJETO DE LEI Nº 7.180/14 - do Sr. Erivelton Santana - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". (Apensado: PL 7181/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, ratificada pelo Governo Brasileiro. RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7181/2014, apensado. O Deputado Ságuas Moraes apresentou requerimento de retirada de pauta e usou da palavra para defendê-lo. Em votação, foi aprovado o requerimento e o presidente retirou o projeto da pauta. Não foi apreciado o REQUERIMENTO Nº 393/14 – por não estar presente, no momento da apreciação, o autor do requerimento, O Deputado Lelo Coimbra usou da palavra o Deputado Waldenor Pereira para saudar o Secretário de Educação do Município de Caraíba, do Estado da Bahia, Francisco Carlos Matos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião, ordinária deliberativa, para quarta-feira, dia dezenove de novembro, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às onze horas e quatro minutos. Para constar, eu,  ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.