Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita sejam convidados diretores da empresa "VIVO" de telefonia móvel para debate sobre a união das empresas."

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. José Borba - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o empresário Nelson Morizono, proprietário do laboratório DM Farmacêutica, sobre a eficácia terapêutica do complexo vitamínio VITASSAY"

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Senhor Daniel Krepel Goldberg, os senhores dirigentes das empresas abaixo citadas, devido matéria publicada no Jornal O Globo de 09 de fevereiro de 2003, sobre redução de embalagens."

REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações e do Presidente da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para debater a política de regulamentação das tarifas de telefonia fixa e móvel."

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Governo Federal, empresas do setor, Organizações Não Governamentais e sindicalistas, para em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a situação das ferrovias no Brasil"

REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Fernando lacerda, para prestar esclarecimentos sobre as investigações desenvolvidas pelo órgão no combate ao contrabando de soja transgênica"

REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S/A, Presidente da Empresa EXXONMOBIL do Brasil, Presidente da BR Distribuidora, os Diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Base Paulínia, Santos e São Paulo, um Perito do Ministério Público, e representantes da ONG Coletivo Alternativa Verde - CAVE para debate sobre a situação dos terminais dessas empresas em função da ocorrência de contaminação por atividades desenvolvidas pelas referidas empresas."

REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa Rhodia no Brasil, representante da CETESB e o representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Sr. Carlos Bocuhy, para debate sobre a situação da área localizada no centro da cidade de Rafard, SP, que foi contaminada por atividades da Agroquímica Rafard S.A, até 1990."

REQUERIMENTO Nº 109/03 - dos Srs. Pompeo de Mattos e Davi Alcolumbre - que "requer o convite ou a convocação do Presidente da Petrobrás S/A, Senhor Luiz Eduardo Dutra, para participar de audiência pública a fim de debater a cotação do barril de petróleo, no mercado internacional, o preço dos combustíveis no país, e a relação de ambos com a taxa de câmbio."

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Dr. Igor Vassilieff; o representante da Rhodia Brasil S.A.; representante da Cetesb; representante da SAAE do município de Rafard; representante do Ministério Público Federal e o representante do Ministério Público Estadual da região de Piracicaba, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação química ambiental ocorrida no município de Rafard/SP."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.199-C/00 - do Poder Executivo - (MSC 781/2000) - "EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil"."
RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA
PARECER: pela rejeição da emenda.
(Avulso Nº 12)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 16/04/2003
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Sandro Matos, em 23/04/2003
(Avulso Nº 11)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/00 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
RELATÓRIO FINAL: sugerindo o encaminhamento do mesmo ao Ministério Público Federal; aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde, e do Meio Ambiente; e às Comissões de Agricultura e Política Rural e Especial de Alimentos Geneticamente modificados, para as providências elencadas nos incisos I a IV do voto do relator.
(Avulso Nº 13)