COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Às quinze horas e quatro minutos do dia onze de novembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Vicente Candido - Presidente; Luiz Couto e Fábio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Chico Alencar, Danilo Forte, Décio Lima, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, José Guimarães, José Mentor, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vilson Covatti e William Dib - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Arruda, Efraim Filho, Emiliano José, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Magalhães, Jose Stédile, Keiko Ota, Lázaro Botelho, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Nelson Pellegrino, Oziel Oliveira, Padre João, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sandro Mabel e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Jorginho Mello, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Maria do Rosário, Mendonça Prado, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Freire, Roberto Freire, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilmar Rocha e Vitor Paulo. Justificou a ausência o Deputado Vitor Paulo. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima quarta Reunião Ordinária Deliberativa realizada em vinte e nove de outubro de dois mil e catorze. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou aos presentes que, na última Reunião, em vinte e nove de outubro do corrente ano, o Relator, Deputado Sérgio Zveiter, realizou a leitura de seu Parecer e o Deputado José Mentor solicitou vista da matéria, que foi deferida por dois dias úteis. Posteriormente, o Deputado José Mentor apresentou voto em separado. Comunicou, ainda, que, nesta Reunião, daria continuidade aos procedimentos para apreciação do Recurso nº 321/2014: concessão da palavra ao advogado do Deputado André Vargas, Dr. Michel Saliba Oliveira (OAB/DF nº 24.694); discussão da matéria, pelo prazo de quinze minutos para membros e dez minutos para não membros; concessão da palavra ao Relator e ao advogado do recorrente para considerações finais; votação ostensiva, pelo processo simbólico; e anúncio do resultado. Esclareceu, ainda, que o Parecer do Relator, que conclui pelo não provimento do Recurso, será considerado aprovado desde que deliberado por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Na oportunidade, o Presidente convidou para compor a Mesa o Dr. Michel Saliba Oliveira, advogado do Recorrente. Após, o Presidente anunciou a deliberação do item único da pauta. RECURSO Nº 321/14 - do Sr. Andre Vargas - (REP 25/2014) - que "recorre, nos termos do art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no bojo da Representação n. 25/2014". RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pelo não provimento. Proferido o Parecer, com complementação de voto. Vista ao Deputado José Mentor, em 29/10/2014. O Deputado José Mentor apresentou voto em separado em 04/11/2014 e em 11/11/2014. Usaram da palavra o Deputado Cândido Vaccarezza, que declarou seu voto favorável ao voto em separado do Deputado José Mentor, e o advogado do Recorrente, Dr. Michel Saliba Oliveira, que apresentou a defesa. Discutiram a matéria o Deputado José Mentor, que leu seu voto em separado, e os Deputados Chico Alencar, Beto Albuquerque, Esperidião Amin, João Paulo Lima, Ronaldo Fonseca, Décio Lima, Luiz Couto, Sandro Alex, Marcos Rogério - que concedeu aparte ao Deputado Décio Lima -, Ricardo Izar e João Campos. Encerrada a discussão. Usou da palavra, para suas considerações finais, o Relator, Deputado Sergio Zveiter - que concedeu aparte aos Deputados Décio Lima e Esperidião Amin. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Chico Alencar e Marcos Rogério. Após, também usou da palavra, para suas considerações finais, pelo mesmo prazo do Relator, o Dr. Michel Saliba Oliveira, advogado do Recorrente. O Deputado João Campos levantou Questão de Ordem, com base no artigo 57, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que, após a discussão, apenas o Relator pudesse se manifestar. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem com base no artigo 9º, § 5º, do Código de Ética da Câmara dos Deputados, e no artigo 18, VII, do Regulamento Interno do Conselho de Ética. Encaminharam, a favor e contra, os Deputados Sérgio Zveiter e José Mentor, respectivamente. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Marcos Rogério e Emiliano José. O Presidente consultou o Plenário quanto à realização ou não da orientação de bancada, que acatou pela orientação. Orientaram suas bancadas os seguintes partidos: liberou a Bancada: PT; e sim: DEM, PSDB, PSOL, PSB, PSD, PPS, Minoria, PV, PRB, PMDB. Passou-se à votação. Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados João Paulo Lima, Décio Lima, Emiliano José, Francisco Chagas, José Mentor, Geraldo Simões, José Guimarães, Nelson Pellegrino e Marcos Medrado. ENCERRAMENTO. Em virtude do esgotamento da pauta, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, antes convocou Reunião Extraordinária Deliberativa, com início após o encerramento da presente Reunião, para apreciação da pauta publicada na última sexta-feira, dia sete de novembro de dois mil e catorze. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.