A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 176-A, de 2012, do Sr. Edson Pimenta e outros, que "introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios", e apensada, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 176/2012 e da PEC 315/2013, apensada, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Onofre Santo Agostini.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

André Figueiredo - Presidente, Onofre Santo Agostini, Relator; Andre Moura, Dr. Jorge Silva, Erika Kokay, Flaviano Melo, Mauro Benevides, Nelson Meurer, Policarpo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Vilson Covatti - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Sergio Zveiter e Simplício Araújo - Suplentes.

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2014.

Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
Presidente

Deputado Onofre Santo Agostini
Relator