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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/11/2014
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Audiência Pública: |
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Tema: Tratar do Seguro Defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema. Exmo. Senhor Nicodemos Fabrício Maia, Procurador do Trabalho; Exmo. Senhor Francisco Sales de Oliveira, Secretário da Pesca e da Aquicultura do Governo do Ceará; Exmo. Sr. Kelven Stela Lopes, Secretário Substituto de Planejamento e Ordenamento da pesca; Senhor Roberto Ribas Gallucci, Gerente de projetos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas/MMA; Senhor Pedro Eymard Mesquita, Coordenador de Aquicultura e Pesca do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS); Senhor Cícero Lima, Presidente da Associação de Pescadores; e Senhor Emilson Costa Moreira, Representante da Colônia de pescadores do Município de Tauá/CE. |