ATA DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

5  de NOVEMBRO de 2014

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Ronaldo Caiado, Sebastião Bala Rocha, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Chico das Verduras, Izalci, Major Fábio, Marinha Raupp e Pastor Eurico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Domingos Neto, Givaldo Carimbão, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha e Wilson Filho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ronaldo Caiado, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2014. O Deputado Nilson Leitão solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 500/2014 - do Sr. Pastor Eurico (PL 3.571/2008) - que "requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3.571/2008". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.571/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e dá outras providências". Explicação da Ementa: Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967, e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI. Relator: Deputado Pastor Eurico. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 29/10/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - REQUERIMENTO Nº 501/2014 - do Sr. Ronaldo Caiado (PL 6.926/2010) - que "requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 6.926 /2010". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. Relator: Deputado Dudimar Paxiuba. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. Os Deputados Laurez Moreira e Glauber Braga apresentaram votos em separado. O Deputado Ronaldo Caiado, autor do projeto, usou a palavra para defender a proposição. Discutiu a matéria o Deputado Izalci. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - REQUERIMENTOS: 3 -  REQUERIMENTO Nº 497/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública, para tratar do seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 -  REQUERIMENTO Nº 498/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública, para tratar das estratégias para o abastecimento de água mediante poços artesianos e carros-pipa". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 -  REQUERIMENTO Nº 499/2014 - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para tratar do abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca". APROVADO POR UNANIMIDADE. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 -  PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001. Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição deste. Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 29/10/2014. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 409/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". Explicação da Ementa: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Relator: Deputado Paulo Wagner. Parecer: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 14/05/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.248/2014 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Ademir Camilo. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.752/2014 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Ademir Camilo, em 29/10/2014. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Ronaldo Caiado, Dudimar Paxiuba e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.