Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputado, com a presença do Deputado Assis do Couto - Presidente; Nilmário Miranda - Vice-Presidente; Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima, Padre Ton, Renato Simões e Subtenente Gonzaga - Titulares; Janete Rocha Pietá, João Paulo Lima, Luiz Couto, Manuela D'ávila, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Jair Bolsonaro e Janete Capiberibe. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Fonseca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze. O deputado Pastor Eurico solicitou a leitura da Ata que após lida e discutida foi colocada  em votação e aprovada por todos Deputados presentes.  EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Aprovada a inclusão na ordem do dia dos Requerimentos n° 131 e 132: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/14 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Belém, no Estado do Pará, para averiguar o caso do homicídio do Policial Militar Antônio Marcos da Silva  Figueiredo e de todos os homicídios relacionados ao caso".  Subscrito pelos Deps. Jean Wyllys, Érika Kokay, Nilmário Miranda, Luiz Couto e Domingos Dutra . APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 132/14 - da Sra. Manuela D'ávila - que "solicita informações ao governo do Pará e as providências relativas à morte do cabo da Policia Militar Antonio Figueiredo e de todos os homicídios relacionados ao fato". Subscrito pelos Deps. Jean Wyllys, Érika Kokay, Nilmário Miranda, Luiz Couto e Domingos Dutra. APROVADO. O Deputado Nilmário Miranda propôs a elaboração de nota pública sobre o tema dos Requerimentos n° 131 e 132. LIDOS E APROVADOS EM BLOCO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:  3 - REQUERIMENTO Nº 128/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para comemorar o dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra". 4 - REQUERIMENTO Nº 129/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Ato Público em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais". 5 - REQUERIMENTO Nº 130/14 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos  à cidade de Valparaiso de Goiás, em caráter de emergência, para acompanhar as investigações sobre o assassinato do adolescente Paulo Henrique Azevedo de Moraes, morto por policial militar no dia 28 de outubro de 2014". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.764/14 - do Senado Federal - da Sra. Ana Rita - (PLS 480/2013) - que "acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal". (Apensado: PL 107/1999 (Apensados: PL 308/1999 (Apensado: PL 1698/2011), PL 1352/1999 (Apensado: PL 4064/2008), PL 4684/2001 (Apensado: PL 1510/2011), PL 7300/2002 (Apensado: PL 5254/2009), PL 5289/2009 e PL 7085/2014)) RELATOR: Deputado Nilmário Miranda. PARECER: pela aprovação do projeto principal e pela rejeição do PL 308/1999, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 7300/2002, do PL 5289/2009, do PL 7085/2014, do PL 1698/2011, do PL 4064/2008, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.086/14 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público". RELATOR: Deputado Renato Simões. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 29/10/2014. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Ao final, o Deputado Jean Wyllys usou da palavra para apresentação de denúncia de violação de direitos humanos contra profissionais do sexo da cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Assis do Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.