Às dez horas e sete minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária, no plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Roberto Brant - presidente; José Pimentel - relator; Adelor Vieira, Alberto Fraga, Alberto Goldman, Alceu Collares, Alexandre Santos, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Félix Mendonça, Gervásio Silva, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jorge Alberto, José Linhares, Leônidas Cristino, Marcus Vicente, Medeiros, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Zauith, Paulo Baltazar, Robson Tuma e Yeda Crusius - titulares; Alice Portugal, Durval Orlato, Feu Rosa, João Mendes de Jesus, Lindberg Farias, Luciana Genro, Maninha, Mariângela Duarte, Roberto Gouveia e Ronivon Santiago - suplentes. Compareceram também o deputado Serafim Venzon e a deputada Juiza Denise Frossard, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Darcísio Perondi, Eduardo Valverde, Enéas, Ibrahim Abi-Ackel, Jandira Feghali, Nilson Mourão e Onyx Lorenzoni. ABERTURA: o presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, submeteu à apreciação do plenário a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 10 de abril último. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública com os representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura e Pecuária (CNA) e dos aposentados e pensionistas (COBAP e Instituto MOSAP). Após definir as normas que regeriam os debates, o presidente, nos termos regimentais, concedeu a palavra sucessivamente aos Srs. Roberto Nogueira (CNC), Rodolfo Tavares (CNA), Jorge Gerdau Johannpeter (CNI), Edison Guilherme Haubert (MOSAP) e João Resende Lima (COBAP). Concluída a fase de exposições, passou-se aos debates. Interpelaram os expositores os deputados Alberto Goldman, Alceu Collares, Luciana Genro, Henrique Fontana, Custódio Mattos, Ivan Valente, Félix Mendonça, Lindberg Farias, Serafim Venzon, Durval Orlato, Dr. Francisco Gonçalves e Carlos Mota. O deputado Ivan Valente, ao examinar o aproveitamento das audiências públicas realizadas até aquele momento, concluiu ser excessivo o número de debatedores por sessão, inviabilizando, portanto, o aprofundamento das discussões. Assim posto, sugeriu ao presidente, com apoio do deputado Lindberg Farias, a realização de audiências públicas com no máximo três palestrantes, proposta acolhida de pronto pela presidência. Em seguida, o Deputado Roberto Brant anunciou a realização de audiência pública no dia 8 de maio com os seguintes convidados: Secretário de Previdência Complementar, Superintendente da SUSEP e Presidente da ABRAPP. Às catorze horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.