Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho – Presidente; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Erivelton Santana, Fernando Ferro, Leonardo Monteiro e Lincoln Portela – titulares; e Chico Alencar, Domingos Dutra, Efraim Filho, Erika Kokay, Glauber Braga, Marcos Rogério, Nilmário Miranda e Professor Sétimo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Eudes Xavier, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Waldir Maranhão e Walney Rocha.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião, convocada, nos termos regimentais, para eleição do Primeiro Vice-Presidente da Comissão e apreciação das matérias constantes da pauta. Na sequência, o Sr. Presidente passou à apreciação da Ata da 18ª reunião, realizada no dia 29 de outubro, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Professor Setimo, foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente fez os seguintes comunicados: que foram procedidas designações de relatorias nos dias 8 e 29 de outubro, as quais encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão; que o Deputado Dr. Grilo, conforme Ofício protocolado na Secretaria da Comissão, havia justificado ausência à reunião realizada no dia 29 de outubro; e que Deputado Erivelton Santana – PSC/BA, conforme Ofício oriundo da Secretaria-Geral da Mesa, fora indicado a compor a Comissão na qualidade de membro titular. Concluídos os comunicados, o Sr. Presidente, de imediato, esclareceu os trâmites relativos à eleição de Primeiro Vice-Presidente da Comissão e anunciou como candidato ao cargo, conforme acordos de Lideranças Partidárias, o Deputado Erivelton Santana. Tendo o Sr. Presidente esclarecido todas as regras para o processo de eleição, o Deputado Professor Sétimo foi convidado a auxiliar os trabalhos na qualidade de Secretário. Já na Mesa, o Deputado Professor Sétimo, usando da palavra, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão para que pudessem registrar seus votos. Inicialmente registraram seus votos os seguintes Deputados: Leonardo Monteiro, Bruna Furlan, Marcos Rogério, Erivelton Santana, Fernando Ferro, Zequinha Marinho, Efraim Filho e Nilmário Miranda. O Sr. Presidente, tendo em vista que alguns Parlamentares tiveram que deixar, momentaneamente, o plenário, em consequência dos trabalhos realizados simultaneamente por outras Comissões da Casa, informou que o processo de votação continuaria conforme o retorno dos nobres pares ao plenário. Assim, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: A - Sugestões: 1 - SUGESTÃO Nº 91/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Plano de Saúde para o trabalhador da iniciativa privada". Relator: Deputado Professor Sétimo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Chico Alencar, que pedira vista, devolveu a Sugestão sem manifestação escrita. O Deputado Professor Sétimo, no uso da palavra, procedeu à leitura integral do parecer oferecido à matéria. O Sr. Presidente, após consultar se o representante do Sindicato se encontrava presente, deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Chico Alencar, que manifestou apoio ao voto oferecido pelo relator. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 2) - SUGESTÃO Nº 149/14 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - que "sugere a realização do 1º Seminário Nacional Marco Legal da Mineração Brasileira, nos dias 17, 18 e 19 de março de 2015, precedido de uma reunião preparatória, no dia 13 de novembro de 2014". Relator: Deputado Nilmário Miranda. Parecer: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Tendo em vista a ausência momentânea do relator da matéria, o qual se encontrava em outra Comissão, o Sr. Presidente solicitou ao Deputado Chico Alencar que fizesse a leitura do parecer oferecido pelo relator. Concluída a leitura integral do parecer, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Lourival Araújo, Representante da CNTI. Ao final da fala do Sr. Lourival Araújo, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Não havendo que quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 3) - SUGESTÃO Nº 134/14 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere projeto de lei que institui o "Sistema Carona Legal - Transporte Solidário, em âmbito nacional, que visa incentivar e conscientizar o uso social dos automóveis particulares"". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. O Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Lincoln Portela, que procedeu à leitura integral do parecer oferecido à matéria. Concluída a fala do Deputado Lincoln Portela, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Valdir Braz Azevedo, representante da Associação autora da Sugestão. Ao final da fala do representante da Associação, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra a Deputada Erika Kokay, que, além de fazer comentários relativos ao tema em questão, parabenizou tanto o relator quanto o autor da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Durante a apreciação das matérias constantes da pauta, os Deputados que regressaram ao plenário foram chamados a participar do processo de votação para o cargo de Primeiro Vice-Presidente. Desta forma, registraram votos os Deputados Chico Alencar, Dr. Grilo, Domingos Dutra e Lincoln Portela. Após ser concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente, retomando os trabalhos de eleição, de imediato, declarou encerrado o processo de votação para o cargo de Primeiro Vice-Presidente e, feito isso, convidou o Deputado Professor Sétimo para auxiliá-lo nos trabalhos. Antes de dar início à apuração dos votos, o Deputado Professor Sétimo informou à Presidência que haviam 12 (doze) sobrecartas na urna e o Sr. Presidente, por sua vez, informou aos presentes que o número de sobrecartas coincidia com o números de votantes. Na sequência, o Deputado Professor Sétimo deu início à apuração dos votos. Concluída a apuração dos votos, o Sr. Presidente proclamou eleito e empossado para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão, com 12 (doze) votos, o Deputado Erivelton Santana. Na sequência, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra ao Deputado Erivelton Santana. Em seu pronunciamento, o Deputado Erivelton Santana agradeceu à Presidência o voto de confiança que recebeu e, após ressaltar a importância do trabalho da Comissão, cumprimentou os servidores e agradeceu ao seu Partido pela indicação ao cargo que acabara de assumir. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente às dezesseis horas e trinta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________,Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente, Deputado Zequinha Marinho ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxx