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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/11/2014
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Audiência Pública: |
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"Debater a proposta do PL 4.961/05, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados" HELOÍSA HELENA BARBOZA , Professora Titular da UERJ, Especialista em Biodireito e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB - RJ; * MARILENA CORRÊA, Médica Sanitarista, Professora do Instituto Social da UERJ e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Bioética na UERJ; DÉBORA DINIZ, Professora e Pesquisadora da ANIS - Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero; ** JORGE BERMUDEZ, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz; * ALESSANDRO OCTAVIANI, Professor do Departamento de Direito Econômico Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP; ** MARCELA VIEIRA, Advogada do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos GTPI/REBRIP; * LEONOR GALVÃO, Co-coordenadora da Comissão de Estudo de Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; * ADRIANA BRONDANI, Presidenta do Conselho de Informação sobre Biotecnologia - CIB; ** |