Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luis Carlos Heinze - Presidente; Ronaldo Caiado, Moacir Micheletto e Josué Bengtson - Vice-Presidentes; Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Pompeo de Mattos, Francisco Coelho, Joel de Hollanda, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Kátia Abreu, Paulo Braga, Romel Anizio, Ezidio Pinheiro, Kincas Mattos, Márcio Bittar, Anivaldo Vale, Carlos Batata, Carlos Dunga, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Nelson Marquezelli, Saulo Pedrosa, Xico Graziano, Odílio Balbinotti, Confúcio Moura, Igor Avelino, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Themístocles Sampaio, Waldemir Moka, Silas Brasileiro, Augusto Nardes, Telmo Kirst, João Grandão, Luci Choinacki, Nilson Mourão e Padre Roque - Titulares; Agnaldo Muniz, Carlos Alberto Rosado, Joaquim Francisco, Marcondes Gadelha, Werner Wanderer, Jaime Martins, José Rocha, Eujácio Simões, João Tota, Antônio Jorge, Zila Bezerra, Armando Abílio, Edmundo Galdino, Paulo Kobayashi, Sérgio Barros, Alberto Fraga, Ana Catarina, Geovan Freitas, Jurandil Juarez, Luiz Bittencourt, Almir Sá e Fetter Junior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, B. Sá, Cleonâncio Fonseca, Hugo Biehl, Jaime Fernandes, Marcelo Castro, Nilo Coelho e Salomão Cruz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requeremos, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura e Política Rural, sobre a participação brasileira na 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que realizou-se em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso." APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 83/01 - do Sr. Carlos Batata e outros - que "solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/01 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui o Programa de Garantia de Renda Agrícola e o Fundo de Sustentação da Renda Agrícola, altera dispositivo da Lei nº 8427, de 27 de maio de 1992, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Pompeo de Mattos e Xico Graziano, em 07/11/2001 O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/11/2001 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA APROVAÇÃO DESTE COM EMENDA.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.639/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais." RELATOR: Deputado PAULO BRAGA PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo braga a este, com 2 emendas. Concedida vista conjunta aos Deputados Padre Roque e Moacir Micheletto, em 13/12/2000 RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.826/01 - do Sr. Iris Simões - que "acrescenta inciso ao art. 28-A da Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.685/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra." RELATOR: Deputado NELSON MEURER PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 - Executivo Federal - (MSC 755/2000) - que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965." RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.564/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem." RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 9 - PROJETO DE LEI Nº 687/95 - KOYU IHA - que "dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências." (Apensados: PL 825/1995, PL 1273/1995 (Apensados: PL 2965/1997 e PL 3016/1997) e PL 3331/1997) RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO PARECER: parecer complementar favoravel do relator, dep adão pretto, a este, aos pl. 825/95,pl. 1273/95, pl. 2965/97, pl. 3016/97 e pl. 3331/97, apensados, e à emenda 09, com substitutivo; contrario as emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, apresentadas na comissão; e adoção parcial do substitutivo da cdcmam. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO GRANDÃO, NELSON MARQUEZELLI E XICO GRAZIANO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.054/99 - do Sr. Maluly Netto - que "introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca." RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA PARECER: parecer favoravel do relator, dep confucio moura, com emenda substitutiva. Concedida vista ao Dep. Geraldo Simões, em 08/12/1999 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.663/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca, com malha inferior a 05." RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS PARECER: parecer favoravel do relator, dep pompeo de mattos. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.664/99 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOÃO TOTA PARECER: Relator, Dep. João Tota, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior, DEP JOÃO TOTA, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que "dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências"." RELATOR: Deputado NELSON MEURER PARECER: parecer favoravel do relator, dep nelson meurer, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.575/00 - do Sr. Fernando Marroni - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS PARECER: parecer favorável do relator, dep josé carlos elias, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "concede isenção do Imposto sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcação e motores de popa." RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO PARECER: parecer favorável do relator, dep francisco coelho, com duas emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências." RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.