A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 7.764/2014, e pela rejeição o PL 308/1999, o PL 1352/1999, o PL 4684/2001, o PL 7300/2002, o PL 5289/2009, o PL 7085/2014, o PL 1698/2011, o PL 4064/2008, o PL 1510/2011, o PL 5254/2009, e o PL 107/1999, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nilmário Miranda.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Assis do Couto - Presidente, Nilmário Miranda - Vice-Presidente, Anderson Ferreira, Domingos Dutra, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima, Padre Ton, Renato Simões, Subtenente Gonzaga, Manuela D'ávila e Pastor Marco Feliciano.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2014.

Deputado ASSIS DO COUTO
Presidente