Às dez horas e trinta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Glauber Braga - Presidente; Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago e Lelo Coimbra - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Átila Lira, Dalva Figueiredo, Francisco de Assis, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Gustavo Petta, Izalci, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Thiago Peixoto, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Artur Bruno, Danilo Cabral, Eliene Lima, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Stepan Nercessian e Wilson Filho. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados Gastão Vieira, no dia 29 de outubro do corrente ano, por motivo de compromissos partidários, na forma do Ofício nº 036/2014-CD – Gabinete; e Professor Sétimo, na forma de Atestado Médico expedido pelo Hospital Oftalmológico de Brasília, no dia 29 de outubro do corrente por três dias. O Presidente declarou abertos os trabalhos e, nos termos do inciso I do art. 50 do Regimento Interno, submeteu à apreciação a Ata da vigésima reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e nove de outubro do corrente. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Dr. Ubiali. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O presidente solicitou aos deputados que tenham interesse de participar da CONAE 2014 na condição de delegados da comissão, que comunicassem a Secretaria da Comissão para fins de inscrição. O presidente lembrou que a entrega do Prêmio Darcy Ribeiro ocorrerá no próximo dia dezoito de novembro. Em seguida, convidou o Consultor da Área de Educação da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena, para fazer uma apresentação, conforme acordado na reunião passada, a respeito dos prazos dispostos no Plano Nacional de Educação. Após a exposição, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Ariosto Holanda para divulgar um projeto de sua autoria, de natureza de extensão tecnológica, que trata de um Centro de Ciência e Linguagem que servirá para capacitação de professores. EXPEDIENTE: [CD1] O Presidente informou que estavam publicadas e disponíveis na Secretaria da Comissão as designações de relatoria feitas no período de vinte e oito de outubro a quatro de novembro do corrente. ORDEM DO DIA A Deputada Keiko Ota apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciação do item 10 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. PROJETO DE LEI Nº 7.028/13 [CD2] - do Sr. João Caldas - que "inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito". (Apensado: PL 7568/2014) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação deste, com as emendas nº 1 e 2, e pela rejeição do PL 7568/2014, apensado. A relatora, Deputada Keiko Ota, usou da palavra para defender seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Tendo em vista a ausência do relator por duas reuniões, o presidente designou o deputado Angelo Vanhoni como relator substituto[CD3] . O relator substituto procedeu à leitura de seu parecer, pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6619/2013, apensado, com envio de indicação ao Poder Executivo.[CD4]  Havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 5.572/13, de autoria da dep. Keiko Ota. Discutiu o requerimento a deputada Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado o requerimento. Pela ordem, a Deputada Fátima Bezerra usou da palavra para reforçar a participação dos deputados membros da Comissão na Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014, e também para se manifestar sobre as leis do piso salarial do magistério. Usou da palavra o deputado Paulo Rubem Santiago para defender a manutenção dos gastos de políticas sociais. PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". EXPLICACAO DA EMENTA: Consideram unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses. RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. Não foi apreciado por ausência do relator, mas foi designado relator substituto, Deputado Átila Lira, tendo em vista a ausência do relator por duas reuniões. O relator substituto solicitou prazo até a reunião seguinte para apresentar seu parecer, o que foi deferido pela presidência. PROJETO DE LEI Nº 268/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013) RELATOR DO VENCEDOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER VENCEDOR: pela rejeição deste, e do PL 5104/2013, apensado. Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012. O relator do vencedor, Deputado Ângelo Vanhoni, usou da palavra para a leitura do voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Átila Lira. PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator apresentou requerimento de retirada de pauta. Não houve discussão. Aprovado o requerimento. Não foram apreciados o REQUERIMENTO Nº 393/14, e os PROJETOS DE LEI de Nº 3734/12 e 2211/11, por não estarem presente o autor e relatores, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião, ordinária deliberativa, para a quarta-feira, dia doze de novembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta. O Presidente encerrou a reunião às doze horas e um minuto. Para constar, eu, ________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.