Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alberto Filho - Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Mauro Lopes - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Fábio Souto, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer e Magda Mofatto - Titulares; Bruna Furlan, Heuler Cruvinel, Izalci, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Mauro Mariani, Ronaldo Benedet e Weverton Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados José Nunes, Júnior Coimbra, Magela, Paulo Foletto, Sérgio Moraes e Zé Geraldo. Justificaram a ausência os Deputados Hélcio Silva e Eurico Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Alberto Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 17ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia 29 de outubro de 2014. O Deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1. - REQUERIMENTO Nº 151/14 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei nº 7.189, de 2014". Discutiu o requerimento o Deputado Roberto Britto. Foi aprovado unanimemente o requerimento, com alterações sugeridas pelo Deputado Heuler Cruvinel de incluir, dentre os convidados, um técnico do setor de habitações da Caixa Econômica Federal, um representante da Secretaria do Idoso do DF e um da Confederação Brasileira de Indústria e Comércio (CBIC). Subscreveu o requerimento Deputado Roberto Brito. A - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 2. – PROJETO DE LEI Nº 4.923/13 – da Sra. Nilda Gondim – que “dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcione, em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento”. (Apensados: PL’s nºs 4.924/13, 5.553/13, 4.925/13, 4.949/13, 4.952/13, 4.939/13, 5.537/13, 4.964/13, 5.032/13, 5.030/13 5.249/13, 5.320/13, 5.424/13, 6.716/13, 6.760/13, 7.823/14 e 8.036/14). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação deste, e dos PL’s nºs 4.924/13, 5.553/13, 4.925/13, 4.949/13, 4.952/13, 4.939/13, 5.537/13, 4.964/13, 5.032/13, 5.030/13 5.249/13, 5.320/13, 5.424/13, 6.716/13, 6.760/13, 7.823/14 e 8.036/14, apensados. Retirado de pauta de ofício. 3. - PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - do Sr. Cícero Lucena - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 4. - PROJETO DE LEI Nº 619/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5. - PROJETO DE LEI Nº 3.769/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária, dia doze de novembro, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Alberto Filho ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x

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