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Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Marcos Montes - Presidente; Guilherme Campos e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Claudio Cajado - Relator; Andre Moura, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Nelson Marchezan Junior, Rogério Peninha Mendonça e Sandro Mabel - Titulares; Alexandre Leite, Dr. Grilo, Nelson Marquezelli e Onyx Lorenzoni - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Enio Bacci, Fernando Francischini, Ivan Valente, Jerônimo Goergen, João Campos e Major Fábio.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
B -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 1/14
- do Sr. Edio Lopes - (PL 3722/2012) - que "solicita realização de Audiência Pública com P Sr. Bené BArbosa, Presidente Movimento Viva Brasil; Sr. Fabrício Rebelo, Especialista de Segurança Pública do Nordeste; Sr. Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Sr. Fernando Segóvia - Delegado da Polícia Federal com o objetivo de colher informações e esclarecimentos a cerca do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012. Dep. Federal Edio Lopes (PMDB/RR)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/14
- do Sr. Claudio Cajado - (PL 3722/2012) - que "requer sejam autorizadas as realizações de encontros nos Estados da Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com objetivo de debater com a população local, bem como convite à autoridades para comparecerem nesta Comissão, a fim de debaterem sobre o Projeto de Lei n° 3.722 de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/14
- do Sr. Nelson Marchezan Junior - (PL 3722/2012) - que "requer seja realizado encontro regional no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722/2012, "que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas"".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/14
- do Sr. Marcos Montes - que "requer, nos termos do art. 255
do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir o
Projeto de Lei nº 3.722/2012 que disciplina normas sobre armas de fogo",
com a presença dos senhores Bené Barbosa, Presidente do Movimento
Viva Brasil; Alberto Fraga, deputado eleito pelo Distrito Federal; Lúcio
Delfino, Advogado de Uberaba; Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) e Roberto Simões, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES
CONVIDADOS: SENHOR SÉRGIO WILLIAM MOREIRA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; E UM REPRESENTANTE DO MOVIMENTO SOU DA PAZ.
E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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