ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2014.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Lucio Vieira Lima e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Akira Otsubo, Cláudio Puty, Edmar Arruda, Guilherme Campos, João Magalhães, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Meurer, Pauderney Avelino e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Cleber Verde, Dr. Ubiali, Eleuses Paiva, Francisco de Assis, Jairo Ataíde, João Carlos Bacelar, João Dado, Rogério Carvalho e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Davi Alves Silva Júnior, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Humberto, José Priante, Nelson Marchezan Junior, Paulo Teixeira, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pedro Paulo e Pepe Vargas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 15ª, 16ª, 17ª e 18ª reuniões, realizadas, nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2014, cujas cópias foram enviadas, por email, aos senhores membros. O Deputado João Dado solicitou a dispensa da leitura das atas. Em discussão e votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente parabenizou os senhores Deputados José Humberto (29/10) e Pepe Vargas (29/10), pela passagem do seu aniversário. O Presidente deu como lido o expediente, cujo resumo das correspondências recebidas pela comissão, até o dia 28 de outubro de 2014, foi encaminhado aos Senhores Membros por email. O Presidente informou que os documentos encontravam-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos parlamentares interessados. 1) Ofício nº 99/2014, do Banco Central do Brasil, encaminhando relatório de inflação de junho de 2014; 2) Ofício nº 363/2014, do Deputado Alceu Moreira, encaminhando Moção nº 07/2014, da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, por meio do qual solicita apoio à aprovação do PL 604/2011; Aviso nº 522/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando exemplar do sumário executivo, (bem com as fichas-síntese) sobre as contas do governo da República relativas ao exercício de 2013; 3) Aviso nº 757/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.462/2014, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam; 4) Aviso nº 917/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2050/14, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam; 5) Aviso nº 895/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.934/2014, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam; 6) Aviso nº 912/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia dos Acórdãos nºs 2.320/14 e 713/14, acompanhados dos relatórios e dos votos que os fundamentam; 7) Aviso nº 1035/2014, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2565/2014, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam; 8) Ofício nº 5973/2014, do Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, encaminhando sugestões formuladas pelo senhor Carlos Leite Nascimento, que objetivam alterar o art. 6º, II, c, do Código Eleitoral, que dispõe ser facultativo o voto dos “funcionários civis e militares, em serviço que os impossibilite de votar” e do art. 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.846/1994, que fixa multa pela não divulgação, por empresas, da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal; 9) Ofício nº 178/2013, do Banco Central do Brasil, encaminhando relatório de inflação de setembro de 2014; 10) e-mail do Sr. Elder Albuquerque Aguiar, presidente do Sindicato Rural de Moraújo – Estado do Ceará, sobre “o Projeto Doutores do Sertão de Moraújo”, que se encontra em análise no Ministério da Educação. Na oportunidade, solicita apoio dos senhores Parlamentares pela aprovação do projeto junto ao Ministério da Educação; 11) Ofício nº 127/2014, do Deputado Pedro Paulo, justificando ausência nas reuniões do dia 21/05; 12) Ofício nº 105/2014, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, pleiteando atualização do PL 6613/09, para que duzentos e cinquenta servidores de nível auxiliar passem a receber como nível intermediário; 13) Ofício nº 094/2014, do Senador Fernando Collor, encaminhando Moção de Apoio aos Projetos de Lei nºs 2.295/2000 e 4.924/2009; 14) Ofício nº 1384/2014, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando Moção de Repúdio à CFT pela reprovação do PL nº 2.682/07; 15) Ofício nº 1526/2014, do Sindicato da Indústria Extrativista Mineral e dos Garimpeiros do Estado de Roraima, encaminhando Moção de apoio à aprovação dos projetos que tratam do direito de aposentadoria do trabalhador garimpeiro; 16) exemplar (cd) do relatório anual 2013, com balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicações; 17) Manifesto do “Movimento Visibilidade Cegos Brasil”, a sugerir alteração legislativa em benefício dos deficientes visuais, no concernente à educação, acesso a cargos públicos, redução de tributos, sanções penais e administrativa por conduta atentatórias aos direitos dos deficientes, e finalmente, inversão do ônus de prova no processo civil; 18) Ofício nº 26.791/2014, do Ministro de Estado Chefe da Contraladoria-Geral da União, comunicando a disponibilização, em sítio da Controladoria Geral da União, dos relatórios de fiscalização correspondentes a 39ª etapa do programa de fiscalização; 19) Ofício nº 027/13, da Câmara Municipal de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, solicitando urgência na aprovação do PL 688/2011, do Senado Federal; 18) Ofício nº 53/2013, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, acerca da Moção de Apoio à aprovação do PL nº 4.554/12; 20) Carta do Sr. Gilvan Augusto de Faria, residente em Marília- SP, solicitando providência para que o PL 4.434/08 entre na pauta da Comissão.  ORDEM DO DIA: A PARA CONHECIMENTO: O Presidente deu conhecimento do seguinte documento recebido pela comissão de finanças: 1) AVISO nº 48/2014, do Banco Central do Brasil, encaminhando ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de abril de 2014, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculantes. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/14 - do Sr. João Dado - que "objetiva incluir Inciso III ao § 6º do Art. 91". O autor encaminhou a discussão. Usou da palavra para discutir a matéria o Deputado Pauderney Avelino. Em votação, foi APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/14 - do Sr. João Dado - que "objetiva incluir Parágrafo ao Art. 91". O autor encaminhou a discussão. Usaram da palavra para discutir a matéria os Deputados Miro Teixeira, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino e Vaz de Lima. Em votação, foi APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/14 - do Sr. João Dado - que "objetiva modificar o Art. 13". O autor encaminhou a discussão. Usaram da palavra para discutir a matéria os Deputados Miro Teixeira, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino e Afonso Florence. Em votação, foi APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: PARA QUE SEJA APENSADA A ELA A SUGESTÃO Nº 4/14. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/14 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "objetiva modificar o Art. 13". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. APROVADA UNANIMEMENTE A SUGESTÃO DE EMENDA, COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: ESTA SUGESTÃO DE EMENDA FOI APENSADA À SLD Nº 3/14. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes convocando reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 29 de outubro, às doze horas e cinco minutos, no plenário 4 do Anexo II, para a apreciação de proposições. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado MÁRIO FEITOZA ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx