COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2014

Às dez horas trinta e quatro minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Hugo Motta. Registraram presença os deputados Hugo Motta (Presidente), João Arruda e Felipe Bornier (Vice-Presidentes), Alexandre Santos, Edio Lopes, Edson Santos, João Pizzolatti, Luiz Fernando Machado, Simplício Araújo, Valtenir Pereira, Vanderlei Siraque e Zequinha Marinho – titulares; . Akira Otsubo, Edinho Bez, Renato Simões, Sérgio Brito, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima-oitava, vigésima e vigésima quarta reuniões da Comissão, realizadas respectivamente em vinte e sete de maio, três de junho e seis de agosto passados, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Vanderlei Siraque. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. O Presidente informou que, com a adoção do painel eletrônico , este estará aberto para registro da presença meia hora ates do horário marcado para a reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de seis de agosto a vinte e oito de outubro de 2014, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DOS HOMENAGEADOS COM O PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA 2014. O Presidente informou que a Comissão recebeu apenas duas indicações para patronos do Prêmio: o Sr. Pedro Gondim, Ex-Governador do Estado da Paraíba, na categoria Sociedade civil, indicado pelo Presidente, deputado Hugo Mota, e o Sr. Itamar Franco, Ex-Presidente da República, para a categoria Governamental, indicado pelo deputado Mauro Lopes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Havendo apenas um indicado para cada categoria, submeteu-os ao plenário que, por aclamação, acatou os dois nomes como patronos do Prêmio, para as respectivas categorias a que foram indicados. Em seguida, o Presidente passou à leitura dos nomes dos concorrentes ao  Prêmio: Associação Contas Abertas e Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, na categoria Sociedade Civil; .Controladoria-Geral da União; Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, Prefeitura da Cidade de Recife, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Valmir Campelo (Ex-Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU e atual Vice-Presidente de Governo do Banco do Brasil), na categoria Governamental. Informou ainda que as indicações da Sra. Sílvia Helena de Alencar Felismino, Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita e o Sr. Waldir Pires, Ex-Governador da Bahia e Ex-ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, foram considerados inaptos pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira, por não se enquadrarem na categoria indicada. Passando a presidência ao deputado João Arruda, nos termos regimentais, o deputado Hugo Mota fez a defesa da indicação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para a categoria Governamental, reassumindo logo após a presidência dos trabalhos. Não houve defesa dos demais indicados devido à ausência de quem os indicou. Os deputados Alexandre Santos, Vanderlei Siraque, Edson Santos, Edio Lopes, João Arruda e Luiz Fernando Machado, apoiaram a indicação. Em seguida o presidente convidou o deputado João Arruda para secretariar os trabalhos, e deu início ao processo de votação, com a chamada dos deputados para depositarem seu voto na urna previamente instalada na Comissão. Encerrada a votação, verificou-se que o número de doze sobrecartas retiradas da urna coincidia com o de votantes. Feita a apuração, o presidente declarou eleitos, na categoria Sociedade Civil, a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, com um total de 10 votos; na categoria Governamental, o tribunal de Contas da Paraíba, com oito votos. Votaram os deputados Edson Santos, Vanderlei Siraque, Alexandre Santos, Hugo Motta, João Arruda, Luiz Fernando Machado, Zequinha Marinho, Renato Simões, Vanderlei Macris, Simplício Araújo, Edio Lopes e Valtenir Pereira. O deputado Márcio Marinho, em nome do PRB, agradeceu a Comissão pela eleição da Rede Sarah, indicada pelo seu partido. Em seguida o Presidente submeteu à votação a ata da reunião, para que se pudesse dar andamento ao processo de preparação e entrega dos troféus aos agraciados com o Prêmio. Em votação, a ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e oito minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Hugo Motta ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODODE 06/08/2014 a 29/10/2014

Lista a ser distribuída na reunião de 29/10/2014

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
06/08/2014	Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL   Hércio José Ramos Brandão Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais	Ofício n. 210/2014-SCR/ANEEL, do Sr. Hércio José Ramos Brandão, Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em resposta ao Ofício n. 155/2014/CFFC-P, que solicita informações acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. REQ 652/2014.
07/08/2014	Deputado Vicente Candido   Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Ofício-P nº 107/2014, que encaminha exemplar do Relatório de Atividades de 2013, desta Comissão.
11/08/2014	Deputado Márcio Bittar   Primeiro-Secretário Câmara dos Deputados	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 844/14, que encaminha cópia do Aviso nº 510/GM/MS, do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4239/2014 – REQ 650/2014.
18/08/2014	Deputado Márcio Bittar   Primeiro-Secretário Câmara dos Deputados	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 864/14, que encaminha cópia do Aviso nº 255//MF, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4271/2014 – REQ 695/2014.
18/08/2014	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso n. 754-GP/TCU, em cumprimento ao item 9.3 do Acórdão n. 268/2014-TCU-Plenário (remetido a esta Comissão por meio do Aviso n. 75-Sesses-TCU-Plenário, de 12/2/2014), proferido nos autos da Solicitação do Congresso Nacional n. TC-034.037/2013-6, originário do Ofício n. 576/2013/CFFC-P, relativo à PFC n. 36/2011, encaminha cópia do Acórdão n. 1980/2014, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, prolatado ao apreciar o TC-014.920/2010-7. Trata-se de auditoria realizada no Dnit, no âmbito do Fiscobras/2010, nas obras de restauração e duplicação da BR 493/RJ, no trecho entroncamento BR-101 (Manilha) – entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina), entre o Km 0 e o Km 24,9.
19/08/2014	Secretaria-Executiva da Casa Civil   Gilson Alceu Bittencourt Secretário-Executivo Adjunto	Ofício n. 395/SE-C.Civil/PR, datado de 28/05/14, em resposta ao Ofício n. 185/2014/CFFC-P, que solicitou esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao Programa de Vendas em Balcão Especial (Área da SUDENE). REQ 660/2014.
27/08/2014	Deputado Márcio Bittar   Primeiro-Secretário Câmara dos Deputados	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 891/14, que encaminha cópia do Aviso nº 79/GM/MT, do Ministério dos Transportes, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4270/2014 – REQ 685/2014.
2/09/2014	Deputado Márcio Bittar   Primeiro-Secretário Câmara dos Deputados	Ofício 1ªSec/RI/I/nº 907/14, que encaminha cópia do Ofício nº 242/2014/MP, do Ministério do  Planejamento, Orçamento e Gestão, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4258/2014 – REQ 684/2014.
22/08/2014	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso 917-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento, com cópia do Acórdão 2050/2014, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo n. TC 012.613/2013-4. Trata-se de auditoria operacional realizada na Companhia de armazéns Gerais do Entreposto de São Paulo – Ceagesp, destinada a avaliar a regularidade e a economicidade dos contratos de cessão de uso de áreas comerciais do Entreposto Terminal de São Paulo.
28/08/2014	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso nº 925-TCU-Plenário, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão 2143/2014 – TCU – Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo n. TC 000.068/2011-0. Trata-se de representação apartada do processo de solicitação do Congresso Nacional (TC 013.939/2009-5), oriunda desta Comissão, por força do item 9.2.4 do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário, relativamente aos recursos do Convênio 811160/2005 (Siafi 535896), a fim de promoção da audiência dos responsáveis arrolados, com base em irregularidades constatadas em inspeção no Município de Caxias/MA, para saneamento daqueles autos. – REP 07/2007.
29/08/2014	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso nº 854-GP/TCU, que encaminha o Relatório das Atividades do TCU referente ao 2º trimestre do exercício de 2014.
12/09/2013	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso n. 900-GP/TCU, que encaminha em mídia eletrônica (CD), cópia do Acórdão nº 2255/2014 (acompanhado de relatório e voto), referente ao Processo nº TC 010.900/2013-6, que trata de Solicitação do Congresso Nacional oriunda do Ofício 993 (SF), por meio do qual a Presidência do Senado Federal enviou ao TCU o Requerimento n. 315/2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando auditoria no Programa Minha Casa, Minha Vida. Encaminha também cópia do Relatório de Auditoria 614/2013, e Relatório Consolidador das auditorias de qualidade das moradias entregues, consoante dispõe o item 9.6 da mencionada Deliberação, bem como do Acórdão 2289/2014-Plenário.
15/10/2014	Tribunal de Contas da União   Min. Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso n. 1121-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2587/2014 (acompanhado de relatório,  voto e relatório de acompanhamento), ref. Processo nº TC-010.677/2014-3, que trata de acompanhamento realizado pela SecexEstatais/RJ, com o objetivo de avaliar o grau de cumprimento do cronograma e os resultados já alcançados pela Comissão nacional de Energia Nuclear – Cnen, quanto ao projeto, construção, licenciamento e entrada em operação do Repositório nacional de rejeitos radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação – RBMN, em face do despacho proferido no âmbito do TC 005.518/2014-8, bem como do item 9.3 do Acórdão 1.108/2014.
22/10/2014	Ministro Augusto Nardes Presidente TCU	Aviso n. 1076-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão 2730/2014-TCU-Plenário proferido nos autos do processo nº TC 009.202/2011-0, que trata de prejuízo ao erário caudado pela Prefeitura de Caxias/MA na aplicação dos recursos do Contrato de repasse nº 0192808-99/2006 – Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. REFERENTE À REP 7/2007 OBS.: A Tomada de Contas Especial 009.202/2011-0 foi convertida, por força do item 9.2.2 do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário da REP 7/2007, TC 013.939/2009-5.